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Declaração 65/92, de 19 de Maio

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Sumário

AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1991, NO MONTANTE DE 87 239 781 CONTOS.

Texto do documento

Declaração 65/92
Em execução da Lei 115/91, de 18 de Dezembro, se publica que no Orçamento do Estado para 1991, aprovado pela Lei 65/90, de 28 de Dezembro, são alteradas as verbas afectas às seguintes rubricas de classificação económica:

1 - Na despesa:
(ver documento original)
2 - Na receita (para contrapartida dos reforços ou inscrições supra): (ver documento original)
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 17 de Fevereiro de 1992. - A Directora, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/43117.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-12-28 - Lei 65/90 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 1991.

  • Tem documento Em vigor 1991-12-18 - Lei 115/91 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1991)

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-06-30 - Declaração de Rectificação 88/92 - Presidência do Conselho de Ministros

    RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 65/92, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO MONTANTE DE 87 239 781 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 115, DE 19 DE MAIO DE 1992.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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