Sumário: Cessação de funções de membros da equipa reitoral, nomeação de novo vice-reitor e respetiva delegação de competências.
Cessação de funções de Membros da Equipa Reitoral, nomeação de novo Vice-Reitor e respetiva Delegação de Competências
O Despacho 4992/2018, publicado no Diário da República n.º 96, 2.ª série, de 18 de maio, estabeleceu a composição da atual equipa reitoral e as competências que lhe foram delegadas. Volvidos mais de dois anos após a publicação deste despacho, o Senhor Vice-Reitor Prof. Doutor Eduardo Anselmo Moreira Fernandes de Castro foi convidado a exercer o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, e a Senhora Pró-Reitora Prof.ª Doutora Augusta da Conceição Santos Ferreira, por motivos pessoais, manifestou a vontade de cessar as respetivas funções, pelo que legitimamente pretendem ser dispensados do exercício dos cargos que veem ocupando. Assim:
No exercício dos poderes de superintendência que, em geral, me são conferidos pela Lei e pelos Estatutos da Universidade, homologados pelo Despacho Normativo 1-C/2017, de 19 de abril, publicado no Diário da República n.º 80, 2.ª série, de 24 de abril, e, em especial, no uso da competência que me é conferida pelos artigos 88.º n.os 1, 2 e 4 e 92.º n.º 4 da Lei 62/2007, de 10 de setembro, e pelos artigos 23.º n.º 6 e 24.º n.os 1 e 2 dos Estatutos, e em conformidade com o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, decido, para os devidos efeitos, o seguinte:
1.º Cessam funções, a seu pedido, como Vice-Reitor e Pró-Reitora desta Universidade, respetivamente, os Senhores Professores Doutores Eduardo Anselmo Moreira Fernandes de Castro e Augusta da Conceição Santos Ferreira;
2.º Ao abrigo dos normativos supra identificados, nomeio Vice-Reitor o Senhor Professor Doutor João Filipe Calapez de Albuquerque Veloso, Professor Associado com Agregação desta Universidade, que por esse efeito concomitantemente cessa as funções de Coordenador do Laboratório Associado I3N (Polo de Aveiro), delegando-lhe, nos termos dos referidos normativos, as competências que a lei originariamente me confere no âmbito das matérias atinentes à cooperação Universidade-Sociedade, designadamente:
a) A coordenação da estratégia de cooperação;
b) A internacionalização em matéria de cooperação;
c) O empreendedorismo, incubação, prestação de serviços e relação com as empresas;
d) Os assuntos referentes ao Parque de Ciência e Inovação;
e) A promoção de iniciativas com o intuito de consolidar e incrementar o reforço da relação com os antigos alunos, bem como a inserção profissional e a empregabilidade dos seus graduados;
3.º A delegação de competências aqui estabelecida realiza-se sem prejuízo do poder de superintendência e de avocação que é conferido ao Reitor;
4.º Confirmo, sem prejuízo do acima exposto, as demais competências delegadas ao abrigo do Despacho 4992/2018, e mantenho, para efeitos da minha substituição, a ordem de designação dos Vice-Reitores, assumindo o Vice-Reitor ora nomeado a posição do Vice-Reitor cessante;
5.º O presente despacho produz efeitos a partir do dia 26 de outubro de 2020.
Quero agradecer ao Vice-Reitor e Pró-Reitora ora cessantes a elevada competência, disponibilidade e sentido institucional de que deram ampla prova no desempenho das funções que lhes foram confiadas.
Em particular, cumpre-me salientar o papel determinante que o Professor Doutor Eduardo Anselmo Moreira Fernandes de Castro teve na dinamização e intensificação da cooperação da Universidade com a Sociedade, ao nível do empreendedorismo, incubação, prestação de serviços e relação com as empresas, bem como a forma como acompanhou os assuntos referentes ao Parque de Ciência e Tecnologia.
A Professora Doutora Augusta da Conceição Santos Ferreira assumiu um papel de grande relevância no acompanhamento dos processos relativos ao plano estratégico da Universidade de Aveiro 2019-2022, uma tarefa complexa e de grande importância institucional, bem como aos planos, orçamentos e relatórios de atividades, em que revelou incansável diligência.
Pela importância e impacto dos seus contributos, e pelo muito que esta instituição lhes fica a dever, é um ato de elementar justiça louvar publicamente o trabalho que realizaram, em assuntos tão reconhecidamente importantes para a prossecução da missão da Universidade de Aveiro.
22 de outubro de 2020. - O Reitor da Universidade de Aveiro, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.
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