Sumário: Designa, como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, o mestre João Pedro Mendonça Vieira.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o mestre João Pedro Mendonça Vieira, médico interno de Saúde Pública na Unidade de Saúde Pública de Évora - ACES Alentejo Central, Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 13 de outubro de 2020.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
20 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
ANEXO
Nota curricular
João Pedro Mendonça Vieira
Data de nascimento: 01.12.1989.
Nacionalidade: Portuguesa.
Naturalidade: Funchal.
Habilitações académicas:
Mestrado Integrado em Medicina, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, concluído em 2015.
Experiência profissional:
Médico Interno do Ano Comum no Centro Hospitalar Lisboa Norte - Hospital de Santa Maria (jan.-dez. 2016);
Médico Interno de Saúde Pública na Unidade de Saúde Pública de Évora - ACES Alentejo Central (jan.-out. 2017);
Vereador na Câmara Municipal do Funchal (out. 2017-out. 2020) com os pelouros da Proteção Civil e Bombeiros, Assuntos Jurídicos, Fiscalização, Património Imóvel, Licenciamentos, Mercados Municipais, Juventude, Desporto, Democracia Participativa, Promoção da Saúde e Auditoria Interna.
313698927
