Sumário: Procedimento concursal comum para três postos de trabalho na categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
Para efeitos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o disposto no n.º 2, do artigo 33.º, da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, considerando o meu Despacho 63/RH/2020, de 16 de outubro, que dá cumprimento ao deliberado pela Câmara Municipal, em reunião de 15 de outubro de 2020, conforme dispõem os artigos 4.º e 9.º, do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, faz-se público que, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum, para ocupação de três postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (relação jurídica de emprego por tempo determinado).
1 - Postos de trabalho: Categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional, na área de Serviços Gerais - 3 postos de trabalho.
2 - Prazo de validade: O procedimento é válido para o preenchimento dos referidos postos de trabalho, e constitui reserva de recrutamento nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 30.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com a validade prevista no n.º 4, do mesmo artigo.
3 - Local de trabalho: Instalações escolares do concelho de Tábua.
4 - Caracterização dos postos de trabalho: Inseridos nos Serviços de Educação, integrados na subunidade de Ação Social, Educação, Cultura e Turismo, pertencente à Divisão de Educação e Desenvolvimento Social, as atribuições e competências são as constantes no anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 88.º, da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
5 - Requisitos habilitacionais: Escolaridade mínima obrigatória.
6 - Publicitação do procedimento - A publicitação do procedimento será nos termos do disposto no artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
6.1 - Publicação integralmente na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt);
6.2 - Publicação de extrato na página eletrónica do Município de Tábua (www.cm-tabua.pt).
16 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.
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