Despacho (extrato) n.º 10788/2020
Sumário: Designação, em substituição, da licenciada Carla Sofia Lázaro da Mota Dinis, para o cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais, da Direção Nacional de Administração de Recursos, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e por despacho, de 30 de setembro de 2020, do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, faz-se público que:
1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos os artigos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, e para os efeitos do artigo 7.º da Portaria 224-A/2014, de 4 de novembro, que fixou a estrutura nuclear desta Autoridade Nacional, estabelecida no âmbito do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, na sua versão atual, mantida em vigor pelo n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, foi designada, em substituição, a Licenciada Carla Sofia Lázaro da Mota Dinis, para o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais, da Direção Nacional de Administração de Recursos, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 - Pela presente designação, a Licenciada Carla Sofia Lázaro da Mota Dinis cessa o exercício das funções no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Patrimonial, para o qual se encontra designada, em substituição.
3 - A Licenciada Carla Sofia Lázaro da Mota Dinis, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém a aptidão, a experiência e a competência profissional, para o desempenho das funções inerentes ao cargo em apreço.
4 - O presente despacho produz efeitos a 01 de outubro de 2020.
16 de outubro de 2020. - O Diretor de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros, José Manuel de Sousa Pereira.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Carla Sofia Lázaro da Mota Dinis.
Data de nascimento - 3 de novembro de 1971.
Naturalidade - São Jorge de Arroios - Lisboa.
2 - Formação académica:
Licenciatura em Gestão, pela Universidade Autónoma de Lisboa em 1995.
3 - Situação profissional:
Técnica Superior do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
4 - Percurso profissional:
16 de julho de 2008 a 28 de outubro de 2010 - Coordenadora do Gabinete de Apoio aos Projetos Estratégicos (GAPE);
29 de outubro de 2010 até 24 de novembro de 2014 - Chefe do Núcleo de Gestão Patrimonial;
De 25 de novembro de 2014 até à presente data - Chefe de Divisão de Gestão Patrimonial.
5 - Funções desempenhadas:
Exerceu funções, como Técnica Superior, no Núcleo de Gestão Patrimonial, no lançamento de procedimentos para aquisições de bens e serviços. Como Coordenadora do GAPE procedeu ao lançamento de procedimentos de contratação pública de elevada complexidade, acompanhamento e monitorização na implementação dos projetos, assegurou o registo e controlo documental dos processos administrativos e garantiu a assessoria técnica nas áreas relativas à contratação pública de elevada complexidade. Procedeu à implementação e lançamento de processos na Plataforma Eletrónica de Contratação. Como Chefe do Núcleo de Gestão Patrimonial destacam-se os seguintes projetos mais relevantes: aquisição de quatro veículos para a Força Especial de Bombeiros - um Veículo com Equipamento Tático de Apoio (VETA), um Veículo Tanque Tático Rural (VTTR) e dois Veículos Florestais de Combate a Incêndios (VFCI), aquisição de dois Veículos de Comando e Comunicações para os CDOS de Setúbal e Évora, aquisição dos equipamentos para o Plano de Reequipamento da Força Especial de Bombeiros, aquisição dos equipamentos VoIP que permitiu a redução de custos com chamadas internas em todo o Território Nacional, elaboração do Plano Anual de Necessidades, designada como representante da ANPC na Unidade de Gestão patrimonial da Secretaria-Geral do MAI, interlocutora junto da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do MAI, de entre as demais inerentes atividades do Núcleo.
Como Chefe de Divisão Patrimonial destacam-se a elaboração do Plano Anual de Necessidades; responsável pelos serviços de manutenção geral e limpeza das instalações, equipamentos e viaturas e, ainda, da segurança dos edifícios; responsável pelo reporte dos dados dos veículos da ANEPC no SGPVE; lançamento de procedimentos de contratação pública na plataforma eletrónica de contratação; publicação dos contratos no Portal Base; registo de encargos plurianuais no SIGO; registo dos pedidos de aprovação de portaria de extensão de encargos no site da DGO; apoio na elaboração do orçamento e na elaboração da conta de gerência; designada como representante da ANPC na Unidade de Gestão patrimonial da Secretaria-Geral do MAI, interlocutora junto da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do MAI, de entre as demais inerentes atividades do Núcleo.
6 - Louvores:
Louvor 424/2014, de 27 de junho, atribuído pelo Diretor Nacional de Recursos de Proteção Civil, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 5 de agosto de 2014;
Louvor 685/2012, de 25 de outubro, atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 6 de agosto de 2012.
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