Sumário: Nomeação do Tenente-Coronel Norberto Francisco Calmeiro Vaz.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º, do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:
1 - Nomear o 16352992 TCOR ART Norberto Francisco Calmeiro Vaz para o cargo «OSC RUC 00200-Staff Officer (IC&Projects Aprovals Staff Supp)» no NMR SHAPE, em Mons, Bélgica, em substituição do 19486091 TCOR INF António José Fernandes de Oliveira, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
23 de outubro de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 19 de outubro de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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