Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho na categoria/carreira de assistente operacional (um lugar na área funcional de coveiro, um lugar na área funcional de pedreiro, três lugares na área funcional de cantoneiro de limpeza) na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho na categoria/carreira de assistente operacional (1 lugar Área funcional coveiro, 1 lugar área funcional de pedreiro, 3 lugares área funcional de cantoneiro de limpeza) na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e artigo 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, de acordo com a deliberação da Assembleia da Junta de Freguesia de Marinhais de 17/09/2020, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para contratação por tempo indeterminado, no regime de contrato de trabalho em funções públicas, mediante recrutamento excecional, tendo em vista o preenchimento dos presentes postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, nos seguintes termos:
Ref. A) um lugar de coveiro;
Ref. B) um lugar de pedreiro;
Ref. C) três lugares de cantoneiro de limpeza.
1 - Caraterização dos postos de trabalho - funções previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, às quais corresponde o grau de complexidade 1, atividades descritas na caraterização dos postos de trabalho do Mapa de Pessoal de 2020, designadamente:
Ref. A) Assistente operacional, coveiro, área funcional procede a abertura e aterro de sepulturas; proceder ao depósito e ao levantamento dos restos mortais; cuidar do serviço do cemitério que lhe está distribuído; assegurar a limpeza e conservação das instalações pertencentes ao cemitério; proceder à execução de cargas e descargas; assegurar operações genéricas de manutenção de espaços em conformidade com indicações superiores.
Ref. B) Assistente operacional, pedreiro, área funcional executar alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; proceder ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executar muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras muito simples; executar outros trabalhos similares ou complementares dos descritos;
Ref. C) Assistente operacional, cantoneiro de limpeza, área funcional procede à remoção de lixos e equiparados; varredura e limpeza de ruas; limpeza de sarjetas; lavagem das vias públicas; limpeza de chafariz; remoção de lixeiras; extirpação de ervas.
2 - Nível habilitacional e formação exigida - Refª A); Refª B) e Refª C) escolaridade obrigatória de harmonia com a respetiva idade: 4.ª classe, para os nascidos até 31/12/66; ciclo preparatório, 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade, para os nascidos após 01/01/67, 9.º ano de escolaridade para os nascidos após 01/01/81, ou cursos que lhe seja equiparado, e 12.º ano de escolaridade nos termos da Lei 85/2009 de 27 de agosto, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
2.1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 34 da Lei 35/2014, de 20 de junho, é admitida a possibilidade de candidatura de quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação. (Refª A); Refª B) e Refª C)
3 - A publicitação do procedimento, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), no sítio www.bep.gov.pt, nos termos da alínea b), do n.º 1, conjugado com os n.s 4 e 5, do art. 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
19 de outubro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Marinhais, Joaquim António Correia Cardoso.
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