Aviso (extrato) n.º 17539/2020
Sumário: Abertura de procedimento de procedimento concursal comum urgente, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho da carreira de assistente operacional, previsto e não ocupado, constante do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Argoncilhe, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Abertura de procedimento de procedimento concursal comum urgente, tendo em vista a ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de assistente operacional, previsto e não ocupado, constante do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Argoncilhe, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas a por tempo indeterminado.
Funções a desempenhar: O trabalhador deverá apoiar na conservação e manutenção dos edifícios da freguesia, proceder à remoção de lixos e equiparados, limpeza de ruas, sarjetas, lavagem de vias públicas, chafariz, remoção de lixeiras e extirpação de ervas, apoiar em atos de desinfeção, proceder à aplicação de produtos fitofarmacêuticos quando necessário. Colabora nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de outros equipamentos, auxiliar a execução de cargas e descargas, realiza tarefas de arrumação e distribuição e execução de outras tarefas simples, não especificas, de caracter manual ou com recurso a maquinaria especifica para as necessidades a colmatar.
O trabalhador irá exercer as suas tarefas mediante recurso a máquinas agrícolas como roçadoura, motosserra, trator, máquinas de corte e aparo de relva, moto-enxadas, sopradores, corta sebes, recortadoras e outras necessários à execução das tarefas exigidas.
Período experimental: Em regra 90 dias, conforme a alínea a), do n.º 1, do artigo 49.º, da LTFP e demais legislação em vigor.
Local de trabalho: Área Territorial da Freguesia de Argoncilhe
Remuneração: Nos termos do artigo 38.º, da LTFP, e do n.º 4, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, a posição remuneratória de referência para o presente procedimento concursal é a 4.ª, a que corresponde o nível remuneratório 4.º, da carreira/categoria de Assistente Operacional, prevista na tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março, sem negociação, no valor de 645,07(euro) (seiscentos e quarenta e cinco euros e sete cêntimos), respeitando-se as regras previstas na legislação.
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, fixado no presente aviso, os seguintes requisitos gerais que deverão ser cumpridos sob pena de exclusão:
a) Terem nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Terem 18 anos de idade completos;
c) Não estarem inibidos do exercício de funções públicas ou interditos para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuírem a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Terem cumprido as leis de vacinação obrigatória;
f) Possuírem a habilitação académica exigida.
Do requerimento de candidatura deverá constar, claramente, a referência do procedimento a que se candidata e o mesmo deverá ser acompanhado da seguinte documentação, que deverão ser cumpridos sob pena de exclusão:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
b) Habilitação para condução de máquinas, devidamente comprovada;
c) Curriculum Vitae;
d) Os candidatos vinculados à função pública, deverão entregar currículo vitae detalhado e devidamente datado e assinado, do qual deve constar, designadamente, as habilitações literárias e/ou profissionais, as funções desempenhadas, bem como as atualmente exercidas, com indicação dos respetivos períodos de duração, atividades relevantes, assim como, a formação profissional detida com indicação das ações de formação finalizadas (cursos e seminários) indicando a respetiva duração, datas de realização e entidades promotoras, juntando comprovativos da formação e da experiência profissionais, sob pena de não serem considerados, anexar declaração atualizada emitida pelo serviço público a que o candidato se encontra vinculado, da qual conste o vínculo à função pública, a carreira/categoria que possui, a antiguidade na carreira/categoria ou tempo de exercício da função, a avaliação de desempenho do último ano, a posição remuneratória detida aquando da apresentação da candidatura;
e) Os candidatos portadores de deficiência (incapacidade permanente igual ou superior a 60 %) e abrangidos pelo Decreto-Lei 29/2001, de 3.02, devem declarar no requerimento de candidatura o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e apresentar documento comprovativo da mesma.
f) Devem mencionar, ainda, todos os elementos necessários ao cumprimento da adequação dos processos de seleção, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão;
g) Se assim o entenderem, os candidatos poderão indicar outros elementos que considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, ou se constituírem motivo de preferência legal, devidamente comprovados.
Habilitação académica: escolaridade obrigatória de acordo com a idade dos candidatos:
4.ª Classe para os candidatos nascidos até 31.12.1966;
6.º Ano para os candidatos nascidos até 31.12.1980;
9.º Ano para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1981;
12.º Ano para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1995.
Não é permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou experiência profissional.
É exigida habilitação para condução de máquinas e veículos especiais, devidamente comprovada.
Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras previsto pela legislação portuguesa aplicável.
13 de outubro de 2020. - O Presidente da Junta, Manuel Santos.
313655364
