Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de quatro postos de trabalho, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo a título excecional e temporário da carreira/categoria de assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 4 (quatro) Postos de Trabalho, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo a título excecional e temporário da carreira/categoria de Assistente Operacional
1 - Para os efeitos previstos na Portaria 586-A/2020, de 20 de setembro (Portaria que estabelece, para o ano escolar 2020/2021, a título excecional e temporário, a contratação a termo resolutivo certo, até ao final do ano escolar de 2020/2021, de até 1500 Assistentes Operacionais, para a primeira posição remuneratória da carreira), e no uso da competência própria ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09, torna-se público que, por meu despacho datado de 08.10.2020, foi determinada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, de um, procedimento concursal para preenchimento de 4 postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para a carreira/categoria de Assistente Operacional (na área funcional de Auxiliar de Ação Educativa);
2 - Duração do Contrato: Início, com a celebração do contrato, que ocorrerá após a conclusão do presente procedimento concursal e termo a 30.06.2021
3 - Local de Trabalho: área do Município de Ourém.
4 - Descrição Genérica das funções:
Contribuir para a plena formação, realização, bem-estar e segurança das crianças e alunos;
Contribuir para a correta organização dos estabelecimentos de educação e de ensino e assegurar a realização e o desenvolvimento regular das atividades neles prosseguidas;
Colaborar ativamente com todos os intervenientes no processo educativo;
Zelar pela preservação das instalações e equipamentos escolares e propor medidas de melhoramento dos mesmos, cooperando ativamente com o órgão executivo da escola ou do agrupamento de escolas na prossecução desses objetivos e com o Município;
Participar em ações de formação e empenhar-se no sucesso das mesmas;
Cooperar com os restantes intervenientes no processo educativo na deteção de situações que exijam correção ou intervenção urgentes, identificadas no âmbito do exercício continuado das respetivas funções;
Assegurar a vigilância de Crianças nos Clubes Aprender e Brincar da responsabilidade do Município;
Assegurar o funcionamento das atividades de animação e apoio à família, componente de apoio à família e refeições, contribuindo para a plena realização, bem-estar e segurança das crianças para a correta organização do Clube, colaborando com todos os intervenientes no processo educativo;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
5 - Âmbito de Recrutamento:
O recrutamento está previsto no artigo 3.º da Portaria 586-A/2020 de 28 de setembro.
6 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria 586-A/2020, de 28 de setembro, pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação e Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
7 - Local de Trabalho: Área do Município de Ourém;
8 - Nível Habilitacional: Titularidade de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;
Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicação integral do presente procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município de Ourém (www.ourem.pt), disponível para consulta, a partir da data da publicação na BEP.
10-10-2020. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
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