Sumário: Nomeação de secretário do Gabinete de Apoio aos Vereadores e nomeação de chefe de gabinete do Gabinete de Apoio ao Presidente.
Gabinete de Apoio aos Vereadores e Gabinete de Apoio ao Presidente
Para os devidos efeitos, torna-se público que através dos meus despachos n.º 59/2020P e 60/2020P, de 09 de setembro, respetivamente, e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e no uso da faculdade conferida pelo artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável aos municípios por remissão do artigo 43, n.º 5 do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, revoguei o meu Despacho 47-A/2017P, de 20 de outubro, e nomeei como Secretário do Gabinete de Apoio aos Vereadores, Manuel José Pereira Guerreiro Martins e como Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio ao Presidente, Maria Joaquina do Nascimento Marcelino, cujas notas curriculares abaixo se transcrevem.
Os nomeados serão remunerados nos termos definidos nos n.os 1 e 3 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
Nota Curricular
Manuel José Pereira Guerreiro Martins, natural do concelho de Odemira, nascido a 25 de março de 1965 na freguesia de Sabóia, possui o 6.º ano do Ensino Básico.
Experiência Profissional:
De 1984 a 1987 trabalhou na área da construção civil na Suíça;
De 1988 a 1989 trabalhou na área da restauração na Alemanha;
De 1991 a 2004 foi empresário no ramo da restauração;
Foi eleito Presidente da Junta de Freguesia de Sabóia por três mandatos consecutivos, de 2005 a 2017;
Foi eleito membro da Assembleia Municipal de Odemira de 2005 a 2017;
Foi nomeado como Secretário do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Odemira a 20 de outubro de 2017.
Nota Curricular
Maria Joaquina do Nascimento Marcelino, natural do concelho de Odemira, nascida a 21 de maio de 1973 na freguesia de São Salvador, concluiu em 1996 a Licenciatura em Direito.
Formação complementar:
Em 2019 frequentou e a Formação Profissional de RGPD - Aplicabilidade e Implementação nas Autarquias Locais ministrado pela ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local;
Em 2018 frequentou a Formação Profissional de Licenciamento Zero e a Fiscalização Municipal ministrado pela ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local;
Em 2017 frequentou a Formação Profissional de Revisão do Código dos Contratos Públicos ministrado pela ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local;
Em 2015 frequentou o Curso do Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Alterações Introduzidas pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro ministrado pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
Em 2015 frequentou o Curso da Lei de Bases das Políticas Públicas de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e a Execução dos Planos Urbanísticos ministrado pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
Em 2015 frequentou a Formação Profissional do Novo Código do Procedimento Administrativo ministrado pela ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local;
Em 2014 frequentou e concluiu o Curso Prático de Protocolo Autárquico ministrado pela Embaixada do Conhecimento;
Em 2014 frequentou e concluiu a Formação Profissional de Lei 75/2013 de 12 de setembro - Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais ministrado pela ADL - Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano em articulação com a CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral;
Em 2014 frequentou e concluiu a Formação Profissional da Nova Lei das Finanças Locais, Entidades Intermunicipais e Novas Competências Autárquicas ministrado pela ADL - Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano em articulação com a CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral;
Em 2011 frequentou e concluiu o Curso de Código dos Contratos Públicos ministrado pela CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral;
Em 2010 frequentou e concluiu o Curso de Entrevista de Avaliação de Competências ministrado pela Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral;
Em 2010 frequentou o Curso de Estratégias e Processo de Gestão de Pessoas no Contexto da Avaliação do Desempenho ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.;
Em 2009 frequentou o Curso de Formação Profissional de Gestão Por Objetivos ministrado pela Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral;
Em 2008 frequentou e concluiu o Curso de Formação Profissional de Regime Jurídico das Execuções Fiscais ministrado pela Unicenter;
Em 2007 frequentou o Curso Temático sobre Contratação nos Domínios do Urbanismo e do Ambiente ministrado pelo CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente;
Em 2007 frequentou o Curso de Formação Profissional de Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROTS) ministrado pela Associação dos Técnicos Administrativos Municipais;
Em 2005 frequentou e concluiu o Curso de Licenciamento Industrial ministrado pela Entidade Formadora - Associação Terras Dentro, promovido pela Associação de Municípios do Litoral Alentejano e co-financiado pelo Programa de Formação para as Autarquias Locais;
Em 2004 frequentou o Curso de Formação Profissional de Código do Trabalho e as suas Implicações na Administração Pública ministrado pelo Centro de Estudos Para o Desenvolvimento Regional e Local;
Em 2001 frequentou o Curso Breve de Fiscalidade ministrado pela Ordem dos Advogados da Comarca de Santiago do Cacém;
Em 2000 frequentou Pós-Graduação em Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional;
Em 1999 frequentou e concluiu o Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, ministrado pelo Centro de Formação Profissional de Santiago do Cacém;
Em 1988 frequentou e concluiu o Curso de Informática ministrado pela Escola Profissional de Odemira.
Experiência Profissional:
Advogada Estagiária na Comarca de Lisboa, de outubro de 1996 a dezembro de 1998;
Exercício de Advocacia de dezembro de 1998 a abril de 2000, e de dezembro de 2003 a de outubro de 2006;
Técnica Superior Jurista do Gabinete Técnico Local de Vila Nova de Milfontes, de abril de 2000 a abril de 2002;
Técnica Superior do Município de Odemira, onde exerceu funções de jurista no Gabinete Jurídico, de dezembro de 2002 até novembro de 2009;
Chefe de Divisão em Regime de Substituição da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Odemira, de novembro de 2009 a setembro de 2010;
Chefe de Divisão em Comissão de Serviço da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Odemira, de setembro a dezembro de 2010;
Chefe de Divisão em Comissão de Serviço e em regime de cumulação da Divisão de Operações Urbanísticas e Licenciamento de Atividades e da Divisão de Ordenamento, Planeamento e Obras de dezembro da Câmara Municipal de Odemira, de dezembro de 2010 a maio de 2011;
Chefe de Divisão em Comissão de Serviço da Divisão de Operações Urbanísticas e Licenciamento de Atividades da Câmara Municipal de Odemira, de maio de 2011 a setembro de 2013;
Técnica Superior do Município de Odemira, onde exerceu funções de jurista na Divisão de Operações Urbanísticas e Licenciamento de Atividades, de setembro de 2013 a maio de 2014;
Técnica Superior do Município de Odemira, onde exerceu funções de jurista e de coordenação no Gabinete de Apoio ao Presidente, a partir de maio de 2014;
Foi designada como membro representante da Administração na Comissão Paritária da Câmara Municipal de Odemira de janeiro de 2010 a dezembro de 2013;
Foi designada como membro do Conselho Coordenador de Avaliação da Câmara Municipal de Odemira de dezembro de 2010 a novembro de 2013;
Membro de órgãos sociais de diversas entidades locais, das quais se destaca o Instituto Nossa Senhora de Fátima de Vila Nova de Milfontes e os Serviços Sociais dos trabalhadores do Município de Odemira.
23/09/2020. - O Presidente da Câmara, José Alberto Candeias Guerreiro, Eng.º
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Município de Odemira.
Nome do designado: Maria Joaquina do Nascimento Marcelino.
Cargo de direção: Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio ao Presidente.
Início da comissão de serviço: 2020-09-09.
Cessação da comissão de serviço: 2021-11-30.
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