Sumário: Declara a utilidade pública do Centro Equestre do Concelho de Montemor-o-Velho.
Declaração de Utilidade Pública
O Centro Equestre do Concelho de Montemor-o-Velho, pessoa coletiva de direito privado n.º 502096063, com sede em Montemor-o-Velho, vem desenvolvendo, pelo menos desde 18.03.1988, relevantes atividades de interesse geral no âmbito do desenvolvimento e promoção da cultura e do desporto equestre. Neste contexto organiza e participa em diversas iniciativas que visam não apenas dar visibilidade ao desporto equestre, mas também promover todos os aspetos relacionados com a cultura associada ao «cavalo». Organiza anualmente diversos eventos desportivos e culturais, salientando-se, nesta última vertente, a organização da denominada «Feira do Cavalo».
Coopera com diversas entidades, em especial com a administração local, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na Informação n.º I/874/2020/SGPCM, do processo administrativo n.º 38/UP/2018, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública do Centro Equestre do Concelho de Montemor-o-Velho, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
6 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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