Sumário: Declara a utilidade pública da Núcleo Sportinguista do Concelho de Estarreja.
Declaração de Utilidade Pública
O Núcleo Sportinguista do Concelho de Estarreja, pessoa coletiva de direito privado n.º 506529169, com sede em Salreu, Estarreja, vem desenvolvendo, desde 09.06.1987, relevantes atividades de interesse geral no âmbito do desporto, através da promoção e desenvolvimento da prática do basquetebol. O Núcleo Sportinguista do Concelho de Estarreja tem dado particular ênfase à vertente formativa da modalidade, tendo atualmente em atuação diversos escalões de jovens. Participa regularmente nos campeonatos distritais da modalidade e organiza diversos torneios/eventos desportivos que contam com a presença de equipas da região. É parceiro importante no fomento e desenvolvimento do basquetebol na região. Coopera com diversas entidades, em especial com a Administração local, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/94/2020, do processo administrativo n.º 156/UP/2017, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública do Núcleo Sportinguista do Concelho de Estarreja, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
15 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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