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Aviso 17194/2020, de 27 de Outubro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do coordenador municipal de Proteção Civil

Texto do documento

Aviso 17194/2020

Sumário: Renovação da comissão de serviço do coordenador municipal de Proteção Civil.

Renovação da comissão de serviço - Coordenador Municipal de Proteção Civil

Para os efeitos estipulados no artigo 9.º, da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Elvas datado de 25 de agosto de 2020, no uso das competências que lhe estão conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12/9, na redação atual, conjugado com o n.º 3 e 4 do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12/11, na redação atual e de acordo com a alínea b) do artigo 41.º da Lei 27/2006, de 3/7, na sua atual redação, foi renovada, pelo período de 3 anos com efeitos a partir de 01 de setembro de 2020, a comissão de serviço do Eng. Tiago Manuel Almeida Bugio, no exercício do cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Elvas.

2 de outubro de 2020. - O Vice-Presidente, Eng. Cláudio José Marmelo Nascimento Carapuça.

313615803

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4292308.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-07-03 - Lei 27/2006 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de Bases da Protecção Civil.

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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