Sumário: Concursos para recrutamento de investigadores auxiliares.
1 - Concursos para recrutamento de investigadores auxiliares - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 154.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, e da publicação da deliberação (extrato) n.º 1031/2020 no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 2020-10-16, de nomeação e com a composição dos respetivos júris, torna-se público que por deliberação do Conselho Diretivo do LNEC, I. P., de 2020-09-11, foi autorizada a abertura, até ao dia 26 de novembro de 2020, de quatro concursos externos, de seleção internacional, para recrutamento de quatro investigadores auxiliares, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, do mapa de pessoal deste Laboratório Nacional, pelo período de um ano, eventualmente renovável até ao limite de 3 anos, visando o preenchimento de um posto de trabalho em cada concurso nas seguintes áreas científicas:
Tecnologia e Física das Construções (1 posto de trabalho);
Hidráulica Marítima (1 posto de trabalho);
Engenharia Sanitária e Ambiental (1 posto de trabalho);
Mecânica dos Solos (1 posto de trabalho).
As áreas científicas referidas correspondem às áreas científicas dos bolseiros de pós-doutoramento do LNEC abrangidos pelo n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, com a alteração introduzida pela Lei 57/2017, de 19 de julho.
2 - Naturezas dos concursos - Os concursos consistem na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos.
3 - Legislação aplicável - Os presentes concursos regem-se pelas disposições do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e subsidiariamente pela Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
4 - Conteúdo funcional - Cabe ao investigador auxiliar executar, com caráter de regularidade, atividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões deste Laboratório Nacional, incluindo:
a) Participar na conceção, desenvolvimento e execução de projetos de investigação e desenvolvimento e em atividades científicas e técnicas conexas;
b) Orientar os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projetos a seu cargo;
c) Colaborar no desenvolvimento de ações de formação e capacitação no âmbito da metodologia da investigação e desenvolvimento;
d) Acompanhar os trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros e demais formandos acolhidos no LNEC, e participar na sua formação;
e) Orientar e participar em programas de formação da instituição;
f) Orientar teses de estudantes do ensino superior, designadamente de licenciatura, de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento;
g) Disseminar e publicar os resultados não confidenciais da atividade científica e técnica desenvolvida;
h) Exercer as funções para que haja sido eleito ou designado e participar nas sessões dos órgãos colegiais do LNEC.
5 - Local de trabalho - Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa.
Para cada um dos concursos referidos em 1, as atividades de investigação serão exercidas, respetivamente, no:
Departamento de Edifícios, Núcleo de Revestimentos e Isolamentos;
Departamento de Hidráulica e Ambiente, Núcleo de Portos Estruturas Marítimas;
Departamento de Hidráulica e Ambiente, Núcleo de Engenharia Sanitária;
Departamento de Geotecnia;
sem prejuízo de poderem ser exercidas também noutras unidades orgânicas e de deslocações temporárias no país ou estrangeiro durante a vigência do contrato.
6 - Remuneração-base, condições de trabalho e regalias sociais:
6.1 - A remuneração-base, se os candidatos não tiverem direito a outra superior, é a correspondente a (euro) 3201,40 ou (euro) 2134,26, conforme as funções sejam exercidas em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral.
6.2 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, pelo período de um ano, eventualmente renovável até ao limite de 3 anos.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais (artigo 17.º da LTFP):
a) Nacionalidade portuguesa quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos especiais - Nos termos do disposto no artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 124/99, e da alínea h) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, a estes concursos podem candidatar-se:
7.2.1 - Os indivíduos que possuam o grau de doutor nas áreas científicas de cada concurso (consoante aquele a que se candidatem) ou em área científica considerada pelo Conselho Científico como afim daquelas para que são abertos os concursos ou, ainda, os que, embora doutorados em outra área, possuam currículo científico relevante na área a que se candidatem.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - A formalização das candidaturas é efetuada através do formulário de candidatura aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, disponível na área de Recrutamento da página eletrónica do LNEC, devidamente preenchido, com indicação inequívoca da referência ao concurso/área científica a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:
8.1.1 - Curriculum vitae;
8.1.2 - Fotocópia de documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais.
Os candidatos que tenham obtido o grau de doutor em universidades estrangeiras deverão apresentar documento comprovativo do reconhecimento desse grau aos concedidos pelas universidades portuguesas nos termos do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, e da Portaria 33/2019, de 25 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Portaria 43/2020, de 14 de fevereiro.
8.1.3 - Exemplares ou cópias de todas as publicações de que o candidato é autor ou coautor, referidas no curriculum vitae, em formato digital (ficheiros pdf); nos casos em que a apresentação não seja possível por esta via, deverão os mesmos exemplares ser entregues em papel;
8.2 - Os candidatos pertencentes ao mapa de pessoal do LNEC ficam dispensados da apresentação dos documentos que alegarem constar e que constem do seu processo individual;
8.3 - As candidaturas podem ser remetidas através de correio registado, com aviso de receção, com a indicação exterior "Concurso para recrutamento de investigador auxiliar na área científica de Tecnologia e Física das Construções ou Hidráulica Marítima ou Engenharia Sanitária e Ambiental ou Mecânica dos Solos", conforme o concurso a que se candidate, para o endereço do LNEC, I. P., Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa, relevando como data de entrega a data do respetivo registo.
Poderão também ser entregues pessoalmente no Setor de Arquivo e Expediente Geral do LNEC, no mesmo endereço, no período compreendido entre as 9:00 e as 12:30 e entre as 14:00 e as 17:30.
Poderão igualmente ser aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico até ao termo do prazo, para o seguinte endereço recrutamento@lnec.pt.
9 - Admissões de candidaturas - Os candidatos devem declarar a área científica em que estão integrados. Nos termos da alínea j) do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 124/99, relativamente aos candidatos que sejam detentores de habilitação em área científica diversa das constantes do presente aviso, as candidaturas são admitidas se os candidatos apresentarem no ato de candidatura documento comprovativo de que requereram ao Conselho Científico deste Laboratório Nacional que lhes seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim da de Tecnologia e Física das Construções ou da de Hidráulica Marítima ou da de Engenharia Sanitária e Ambiental ou da de Mecânica dos Solos, ou o tempo de serviço prestado em determinada área científica como tendo sido prestado em área científica afim da de Tecnologia e Física das Construções ou da de Hidráulica Marítima ou da de Engenharia Sanitária e Ambiental ou da de Mecânica dos Solos, consoante o concurso a que se candidate.
10 - Faculdade do júri - Assiste ao júri a faculdade de requerer ao órgão ou serviço onde o candidato tenha exercido ou exerça funções, ou ao próprio candidato, se for o caso, as informações profissionais e ou habilitacionais que considere relevantes para apreciação das candidaturas a estes concursos.
11 - Métodos de seleção e escala de classificação - Os concursos consistem na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos, a classificar na escala de 0 a 20 valores.
12 - Entrevista - A apreciação mencionada no número anterior poderá ser complementada por entrevista, que não constitui método de seleção e não é classificada, visando a obtenção de esclarecimentos ou a explicitação de elementos constantes dos currículos dos candidatos.
13 - Critérios de apreciação e ponderação - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar nos concursos, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de ata de reunião dos júris dos concursos, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
14 - Publicitação das listas - As listas de candidatos admitidos e excluídos e o resultado final dos concursos, após homologação, são objeto de notificação aos candidatos e afixação em local visível e público das instalações do LNEC e de disponibilização na área de Recrutamento da sua página eletrónica.
15 - Júris - De acordo com a deliberação (extrato) referida no n.º 1 deste aviso, os júris dos concursos terão as seguintes composições:
Na área científica de Tecnologia e Física das Construções:
Presidente: Investigador coordenador Carlos Alberto de Brito Pina, Presidente do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil;
Vogais:
Professor catedrático João Pedro Ramôa Ribeiro Correia, Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa;
Professora associada com agregação Ana Luísa Lomelino Velosa, Universidade de Aveiro;
Investigador principal, Jorge Manuel Grandão Lopes, Laboratório Nacional de Engenharia Civil;
Investigadora principal com habilitação Maria do Rosário da Silva Veiga, Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Na área científica de Hidráulica Marítima:
Presidente: Investigador coordenador Carlos Alberto de Brito Pina, Presidente do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil;
Vogais:
Professor catedrático Francisco de Almeida Taveira Pinto, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Professor associado José Leonel Monteiro Fernandes, Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa;
Professor associado António Alexandre Trigo Teixeira, Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa;
Investigadora principal com habilitação Maria Helena Veríssimo Colaço Alegre, Laboratório Nacional de Engenharia Civil;
Investigador principal com habilitação André Bustorff Fortunato, Laboratório Nacional de Engenharia Civil;
Investigadora principal Conceição Juana Espinosa Morais Fortes, Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Na área científica de Engenharia Sanitária e Ambiental:
Presidente: Investigador coordenador Carlos Alberto de Brito Pina, Presidente do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil;
Vogais:
Professor catedrático jubilado Fernando José Pires Santana, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
Professor catedrático José Manuel de Saldanha Matos, Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa;
Investigadora principal com habilitação Maria Helena Veríssimo Colaço Alegre, Laboratório Nacional de Engenharia Civil;
Investigadora principal Maria João Filipe Rosa, Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Na área científica de Mecânica dos Solos:
Presidente: Investigador coordenador Carlos Alberto de Brito Pina, Presidente do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil;
Vogais:
Professor associado Armando Manuel Sequeira Nunes Antão, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
Professor associado Jorge Almeida e Sousa, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Investigadora coordenadora Laura Maria Mello Saraiva Caldeira, Laboratório Nacional de Engenharia Civil;
Investigador principal com habilitação João Manuel Marcelino Mateus da Silva, Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
16 - Política de igualdade de oportunidades - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 - Candidatos com deficiência:
17.1 - No âmbito destes concursos/áreas científicas será preenchido um posto de trabalho em cada um, aplicando-se aos candidatos portadores de deficiência, abrangidos pelo Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o disposto no artigo 3. º, n.º 3, deste diploma.
17.2 - Os candidatos a que se refere o número anterior devem declarar, em documento anexo ao formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como mencionar no mesmo requerimento todos os elementos necessários ao cumprimento do disposto no artigo 7. º do citado Decreto-Lei 29/2001.
18 - Elaboração do presente aviso - O presente aviso foi elaborado pelos respetivos júris dos concursos de acordo com o disposto no artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei 124/99, conforme estabelece este preceito legal, e é enviado para publicação no Diário da República e em dois jornais diários de circulação nacional, sendo igualmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página eletrónica do LNEC e no portal ERAcareers em língua inglesa.
16 de outubro de 2020. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.
313650155
