Sumário: Designação de Fernanda Ferreira Silva para chefe do Gabinete de Apoio à Presidência (GAP).
Designação de Fernanda Ferreira Silva para Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência (GAP)
Torno público, em cumprimento do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que por meu Despacho de 29 de setembro de 2020, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2020, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designei para exercer as funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência (GAP), a senhora Fernanda Ferreira Silva, cuja nota curricular se anexa, com a remuneração mensal ilíquida atualmente fixada em (euro) 2.204,13 (dois mil duzentos e quatro euros e treze cêntimos), determinada pela aplicação conjugada do n.º 1 do artigo 43.º do RJAL, com o n.º 3 do artigo 11.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho.
A designada tem ainda direito a subsídio de férias, de Natal e subsídio de refeição, bem como a ajudas de custo e de transporte, nos termos da lei, aplicando-se-lhe o regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, com as necessárias adaptações, em matéria de designação, funções, regime de exclusividade, garantias e deveres, com as especificidades dos artigos 42.º e 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, bem como o Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio, em matéria de incompatibilidades e impedimentos, estando autorizada a exercer somente as atividades, caso existam, previstas no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
Com a presente designação, a designada cessa em 30 de setembro de 2020 as funções de Adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência em que se encontrava designada desde 16 de outubro de 2017, conforme Aviso 15.690/2017 publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 249, de 29 de dezembro de 2017 e correspondente declaração de retificação n.º 444/2018 publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 113, de 14 de junho de 2018.
ANEXO
Nota curricular de Fernanda Ferreira Silva
1 - Dados pessoais:
Data de nascimento - 8 de abril de 1965;
Naturalidade - freguesia de Vila Cova à Coelheira, município de Vila Nova de Paiva;
Estado civil - divorciada;
Residência - vila, freguesia e município de Vila Nova de Paiva.
2 - Situação profissional:
Comerciante em nome individual com atividade suspensa.
3 - Habilitações literárias e profissionais:
Licenciatura em Educação Social, concluída na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.
4 - Formação profissional:
Frequência de cursos e ações de formação, seminários e colóquios no âmbito da psicologia na velhice, estratégias de marketing social, animação de lares e centros de dia, monitorização dos recursos piscícolas e da qualidade da água, educação social e envelhecimento, e outros.
5 - Experiência profissional:
Atividade comercial como comerciante em nome individual.
Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência (GAP) da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva nos períodos de 7 de novembro de 2009 a 13 de outubro de 2013 (conforme Aviso 22.533/2009 publicado na 2.ª série n.º 241, de 15 de dezembro de 2009), e de 14 de outubro de 2013 a 15 de outubro de 2017 (conforme Aviso 15.598/203 publicado na 2.ª série n.º 248, de 23 de dezembro de 2013).
Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência (GAP) da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva desde 16 de outubro de 2017.
6 - Atividades extraprofissionais
Coordenadora do Banco Alimentar Contra a Fome no Concelho de Vila Nova de Paiva;
Membro do Núcleo do Corpo de Voluntários da Ordem de Malta (CVOM), sendo responsável pelo setor de ação social.
7 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. José Morgado Ribeiro.
313620363
