Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo para assegurar necessidades transitórias.
1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º e artigos 33.º a 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e na Portaria 586-A/2020, de 28 de setembro, torna-se público que, por despacho de subdelegação de competências no Diretor do Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria, pelo Subdiretor-geral da Administração Escolar, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho 8036/2020, de 17 de julho, pela Diretora-Geral da Administração Escolar, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte C, n.º 160, de 18 de agosto de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho no Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria, para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
Local de trabalho - Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria, sito na Estrada da Mata, Marrazes, 2415-557 Leiria.
Postos de trabalho: 1
Caracterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento;
e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;
f) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
g) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
h) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;
i) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
Posicionamento remuneratório posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de EUR: 645,07(euro).
Habilitações: Escolaridade obrigatória.
Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE » Situação Profissional » PND - Proc. concursais comuns » Formulário de candidatura no portal da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através de upload dentro do formulário eletrónico; ou pelo envio para as instalações do Agrupamento de escolas de Marrazes, por correio eletrónico para candidaturas@aemarrazes.com ou correio postal, em carta registada com aviso de receção para o Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria, Estrada da Mata, Marrazes, 2415-557 Leiria, devendo ser dirigidas ao Diretor, até ao último dia do prazo da candidatura.
Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de emprego público (BEP) onde se encontra a publicação integral, disponível, igualmente, no sítio da Internet deste agrupamento de escolas, no endereço http://aemarrazes.ccems.pt/.
7 de outubro de 2020. - O Diretor, Jorge Edgar Gregório Brites.
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