Sumário: Altera o Despacho 634/2020, que designa Marcelo Jerónimo Mendes técnico especialista do Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino:
1 - Autorizar o técnico especialista Marcelo Jerónimo Mendes, designado pelo Despacho 634/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12/2020, de 17 de janeiro de 2020, a realizar atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem carácter de permanência, a entes não pertencentes a sector de atividade pelo qual sou responsável.
2 - Estabelecer que, considerando a menor disponibilidade para as funções no Gabinete, o referido técnico especialista passa a auferir um vencimento correspondente a 70 % da remuneração mensal estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012.
3 - Alterar em conformidade o n.º 2 do Despacho 634/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de janeiro de 2020, o qual passa a ter a seguinte nova redação:
«2 - O ora designado fica autorizado a realizar atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem carácter de permanência, a entes não pertencentes a sector de atividade pelo qual sou responsável auferindo um vencimento correspondente a 70 % da remuneração mensal estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012.»
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2020.
5 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo, conforme previsto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei.
7 de outubro de 2020. - A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
313636759
