Sumário: Torna público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Maria da Conceição Barros Felicidade.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Maria da Conceição Barros Felicidade, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, tendo-se procedido à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 29 de setembro de 2020.
7 de outubro de 2020. - O Secretário-Geral Adjunto, João Manuel Domingos da Silva Rolo.
313627979
