Sumário: Tabela de emolumentos, quotas e taxas.
A Assembleia Representativa Nacional, reunida em sessão de 19 de setembro de 2020, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, na redação estabelecida pela Lei 157/2015, de 17 de setembro, e sob proposta do Conselho Diretivo Nacional, deliberou aprovar, para entrar em vigor a partir da data da respetiva publicação no Diário da República, alterações à Tabela de Emolumentos 2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, parte E, de 24 de janeiro de 2020, que passa a ter a designação de Tabela de Emolumentos, Quotas e Taxas, com a seguinte redação:
Tabela de emolumentos, quotas e taxas
Quotas
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Registo
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Estudantes
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Estágios/Ética
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Certificação
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Outros Títulos Profissionais
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Direito de Estabelecimento - União Europeia e Espaço Económico Europeu
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Livre Prestação de Serviços - União Europeia e Espaço Económico Europeu
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Títulos e Documentos Europeus (2)
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Registo de Nacionais de Países Terceiros
FEANI - CPLP - MERCOSUL e outros
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25 de setembro de 2020. - O Bastonário e Presidente do Conselho Diretivo Nacional, Augusto Ferreira Guedes.
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