Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de postos de trabalho no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP).
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de postos de trabalho no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP) relativos aos concursos com os códigos de oferta OE201810/0855, OE201810/0856, OE201810/0857, OE201809/0331, OE201902/0105 e OE201908/0662.
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos nos procedimentos concursais abertos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores das carreiras de técnico superior de diagnóstico e terapêutica, de técnico superior e de assistente operacional.
No âmbito dos concursos com os códigos de oferta OE201810/0855, OE201810/0856 e OE201810/0857, abertos para o preenchimento de 14 postos de trabalho da carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, cuja homologação da lista de ordenação final foi tornada pública pelos Aviso 30/2019, 31/2019 e 32/2019 de 2 de janeiro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:
Fisioterapeutas:
Célia Maria de Jesus Figueiredo;
Daniela Filipa Jorge da Silva;
Joana Marisa Martinho da Cruz;
Jóni Rafael Azenha Pessoa;
Maria Teresa Lopes de Oliveira Ferreira Cardoso;
Ricardo Jorge Cavaleiro Gonçalves;
Susana Catarina Teixeira Dias da Silva Claro;
Tiago Emanuel de Jesus Correia.
Terapeutas da Fala:
Joana Catarina Chainça de Sousa Farinha;
Joana Rita Marques Perdigão;
Mariana Martins Ferreira.
Terapeutas Ocupacionais:
Ana Rita Coutinho Santiago de Abreu Ferreira.
No âmbito do concurso com o código de oferta e OE201809/0331, aberto para o preenchimento de 12 postos de trabalho da carreira de técnico superior, cuja homologação da lista de ordenação final foi tornada pública pelo Aviso 2470/2019, de 13 de fevereiro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:
Ana Gabriel Cabral Marques;
Ana Isabel Ferreira dos Santos;
Bruno António Mano Salgueiro;
Cecília Maria Picado Rodrigues Lourenço;
Joana Catarina da Silva Couto Pires;
Joana Raquel Correia dos Santos Monteiro;
Luís Carlos Lourenço Pessoa;
Marisa da Cruz Simões Costa;
Melany Gomes Susana;
Sandra Isabel Oliveira da Costa;
Sónia Marisa Pereira Fervença;
Vera Lúcia Esteves Lopes.
No âmbito dos concursos com os códigos de oferta OE201902/0105 e OE201908/0662, abertos para o preenchimento de 1 e 2 postos de trabalho, respetivamente, da carreira de Assistente Operacional, cuja homologação da lista de ordenação final foi tornada pública pelos Avisos n.os 6005/2019, de 3 de abril e 19087/2019, de 28 de novembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:
Anthony Emmanuel dos Santos Pedreiro;
Maria de Fátima Ferreira Rodrigues;
Suzi Almeida Quadros.
Os presentes contratos não estão sujeitos a período experimental, uma vez que o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar foi superior à duração definida para o período experimental intrínseco às carreiras e categorias em causa, estabelecida respetivamente pelo n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto, e pelas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, dando-se assim cumprimento à disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
12 de agosto de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, Margarida Sizenando, médica fisiatra.
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