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Despacho 9852/2020, de 13 de Outubro

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Sumário

Designação de membros do Conselho do Ensino Superior Militar

Texto do documento

Despacho 9852/2020

Sumário: Designação de membros do Conselho do Ensino Superior Militar.

Considerando que o Conselho do Ensino Superior Militar é o órgão colegial que assegura a conceção e a coordenação e acompanha a execução das políticas que, no domínio do ensino superior militar, cabem à Defesa Nacional;

Considerando que a designação dos membros do Conselho de Ensino Superior Militar deve ser feita através de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional, da administração interna e do ensino superior;

Considerando que o Despacho 3378/2017, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 21 de abril de 2017, designou os membros do Conselho de Ensino Superior Militar;

Considerando que o referido despacho designou, como membros do Conselho do Ensino Superior Militar, o Major-General João Jorge Botelho Vieira Borges, enquanto representante do Chefe do Estado-Maior do Exército, e a Prof.ª Doutora Maria do Rosário Gambôa Lopes de Carvalho e o Prof. Doutor José Carlos Nascimento, enquanto individualidades designadas pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, os quais, entretanto, cessaram as suas funções no Conselho do Ensino Superior Militar, pelo que devem ser substituídos no Conselho;

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei 249/2015, de 28 de outubro, são designados como membros do Conselho do Ensino Superior Militar:

a) O Major-General Luís António Morgado Batista, enquanto representante do Chefe do Estado-Maior do Exército;

b) A Prof.ª Doutora Maria Francisca Alves Ramos de Gil Saraiva e o Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato, enquanto individualidades designadas pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

28 de setembro de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho. - 2 de outubro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 29 de setembro de 2020. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

313615317

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4276663.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-10-28 - Decreto-Lei 249/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova a orgânica do ensino superior militar, consagrando as suas especificidades no contexto do ensino superior, e aprova o Estatuto do Instituto Universitário Militar

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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