Sumário: Procede à subdelegação e delegação de competências no 20091, Capitão-de-Fragata AN Nuno Sacchetti Viana Machado.
1 - Nos termos da conjugação da alínea a) do n.º 1 do Despacho 960/2020, de 6 de janeiro, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2020, com o artigo 106.º do Código dos Contratos Públicos, subdelego no 20091 Capitão-de-Fragata AN Nuno Sacchetti Viana Machado, nomeado para integrar o Gabinete de Ligação da Marinha junto do «Naval Supply Systems Command - Weapons Systems Support (GLM - NAVSUP-WSS)», no período compreendido entre 1 de setembro de 2020 a 1 de setembro de 2023, pelo Despacho 21/2020, de 6 de dezembro de 2019, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2020, após recolhida a devida autorização para contratar, proceder e realizar despesa, as competências para assinar em representação do Estado Português, com o Estado Americano, entre outros os instrumentos de natureza contratual denominados "LOR" e "LOA", "Amendments" e todos os demais que se mostrem devidos e necessários ao funcionamento logístico da Marinha Portuguesa, no contexto da sua função e missão e competências do GLM - NAVSUP-WSS.
2 - Após a assinatura dos instrumentos referidos devem ser carreadas à Superintendência do Material cópias devidamente autenticadas dos mesmos, a fim de serem insertos nos respetivos processos de autorização e realização de despesa.
3 - Ratifico, nos termos do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado e publicado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2015.
4 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir da data da sua assinatura, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo 20091 Capitão-de-Fragata AN Nuno Sacchetti Viana Machado, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências e que tenham sido praticados desde o dia 1 de setembro de 2020.
24 de setembro de 2020. - O Superintendente do Material, António Manuel de Carvalho Coelho Cândido, Vice-Almirante.
313592776