Sumário: Determina a cessação de funções de Hugo Santos Mendes como chefe do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções do chefe do meu Gabinete, Hugo Santos Mendes, cargo para o qual tinha sido designado pelo Despacho 12296/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 20 de dezembro de 2019.
2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de setembro de 2020.
28 de setembro de 2020. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
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