Sumário: Designa Helena Margarida Pires Pinheiro técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Valorização do Interior.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Helena Margarida Pires Pinheiro, técnica superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, para desempenhar funções na área da sua especialidade.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido diploma.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 14 de setembro de 2020.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de setembro de 2020. - A Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Helena Margarida Pires Pinheiro.
Data e local de nascimento: 24 de agosto de 1970, Moçambique.
Habilitações:
2009 - Mestrado em Gestão de Recursos Florestais, pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança; tese sobre o tema «Alteração do uso do solo e stocks de carbono na freguesia de Deilão, Bragança»;
2002 - Licenciatura em Engenharia Florestal pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança (pós-Bolonha);
1999 - Licenciatura em Gestão de Projetos e do Espaço Rural pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança;
1993 - Bacharelato em Gestão de Recursos Florestais pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.
Percurso profissional:
Desde 2018 - Técnica superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) (Estrutura Sub-Regional de Bragança);
De 2009 a 2018 - Técnica superior da Câmara Municipal de Bragança (Divisão de Ambiente e Energia);
De 1999 a 2008 - Técnica da Câmara Municipal de Bragança (Divisão de Defesa do Ambiente);
De 1995 a 1999 - Técnica do Grupo de Ação Local - Programa LEADER II - Associação de Desenvolvimento dos Concelhos da Raia Nordestina-CoraNE;
De 1993 a 1995 - Técnica do Grupo de Ação Local - Programa LEADER II - Associação de Desenvolvimento de Montesinho e Coroa-Montecor.
313604755
