Sumário: Designa, como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, o licenciado Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete, o licenciado Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa, técnico superior do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., em regime de comissão de serviço no cargo de diretor do Serviço de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do citado Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de setembro de 2020.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
28 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de Nascimento: 04-05-1967.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Percurso Profissional:
2019.10.26 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XXII Governo Constitucional;
2018.10.17 - Secretário-Geral do Conselho Económico e Social, em regime de substituição;
2017.12.13 - Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde do XXI Governo Constitucional;
2015.12.07 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XXI Governo Constitucional;
2010.10.01 - Diretor do Serviço de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.;
2009.10.26 - Técnico Superior - Jurista no Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.;
2008.01.30 - Adjunto do Gabinete da Ministra da Saúde do XVII Governo Constitucional;
2005.03.12 - Adjunto do Gabinete do Ministro da Saúde do XVII Governo Constitucional;
2004.12.17 - Exercício da advocacia;
1990.02.01 - Contrato de trabalho na Industrias Lever Portuguesa, S. A.
313604414
