Sumário: Designa, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Sandra Isabel Batista Emídio.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete Sandra Isabel Batista Emídio, assistente técnica, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme disposto no n.º 14 do art.13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de setembro de 2020.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
28 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
ANEXO
Nota curricular
Sandra Isabel Batista Emídio, detentora de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente técnico, desde 28/02/2003, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
Desempenhou funções de apoio administrativo em gabinete ministerial de 2014 a 2019, tendo exercido o cargo de secretária pessoal da Secretária de Estado da Saúde de julho a outubro de 2019.
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