Sumário: Designa, para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a mestre Diana Rute da Cunha Afonso.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a mestre Diana Rute da Cunha Afonso.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.
3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de setembro de 2020.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
28 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Diana Rute da Cunha Afonso;
Nacionalidade - portuguesa;
Data de nascimento - 28 de abril de 1985.
Formação académica:
Curso de especialização em contratos administrativos, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Universidade de Coimbra (2018);
Curso de especialização em avaliação de propostas, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Universidade de Coimbra (2018);
Curso de especialização em procedimentos de contratação pública, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Universidade de Coimbra (2018);
Pós-graduada em Direito Fiscal das Empresas, Instituto de Direito das Empresas da Universidade de Coimbra (2011);
Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Universidade de Coimbra (2011);
Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra (2008).
Percurso profissional:
Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XXII Governo Constitucional (de abril de 2020 a setembro de 2020);
Técnica Superior no Serviço de Gestão dos Recursos Humanos da Administração da Universidade de Coimbra (de julho de 2015 a abril de 2020);
Advogada Associada na AVM - Advogados, Lisboa (de fevereiro de 2015 a julho de 2015);
Advogada em prática individual (de julho de 2012 a fevereiro de 2015);
Advogada-estagiária (2.ª fase) no escritório de F. Leitão da Cunha, Advogado, Vila Nova de Famalicão (de junho de 2009 a julho de 2012);
Advogada-estagiária (1.ª fase) no escritório de Raul Soares de Almeida, Advogado, Mira (de outubro de 2008 a junho de 2009).
313604374
