Sumário: Designa, para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, o licenciado João José de Magalhães Torres.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete o licenciado João José de Magalhães Torres.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.
3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de setembro de 2020.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
28 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: João José de Magalhães Torres;
Nacionalidade: Portuguesa;
Data de nascimento: 11-11-1990.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique (2015).
Experiência profissional e outras atividades:
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XXII Governo Constitucional (de outubro de 2019 a setembro de 2020);
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor do XXI Governo Constitucional (de outubro de 2018 a outubro de 2019);
Consultor jurídico (de junho de 2018 a outubro de 2018) e advogado estagiário na Augusto Moura Nunes, João Rossa, Trindade Martins, José Jorge & Associados, Sociedade de Advogados (de setembro de 2016 a outubro de 2018);
Membro da Assembleia Municipal da Maia, exercendo o mandato em regime de não permanência (desde 26 de outubro de 2017).
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