Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria de assistente operacional (funções de cantoneiro de limpeza) do trabalhador Luís Cândido Moreira da Rocha, com efeitos em 15 de setembro de 2020, do Município do Porto para o Município de Paredes.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º, conciliado com o disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi consolidada definitivamente por meu despacho com efeitos à data de 15 de setembro de 2020, a mobilidade na categoria entre o Município do Porto para o Município de Paredes, na categoria de Assistente Operacional (funções de Cantoneiro de Limpeza), do trabalhador Luís Cândido Moreira da Rocha, com o vencimento ilíquido 645,07 (euro) (seiscentos e quarenta e cinco euros e sete cêntimos), em conformidade com o preceituado no Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, e portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, conciliado com o artigo 2.ª do Decreto-Lei 29/2019 de 20 de fevereiro.
11 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Alexandre Almeida, Dr.
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