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Despacho 9605/2020, de 6 de Outubro

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Sumário

Ingresso na categoria de praças, no posto de Primeiro-Grumete em regime de contrato, de vários militares

Texto do documento

Despacho 9605/2020

Sumário: Ingresso na categoria de praças, no posto de Primeiro-Grumete em regime de contrato, de vários militares.

Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho 3910/2020, de 4 de março, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 64, de 31 de março de 2020, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, e de harmonia com a alínea c) do n.º 1 do artigo 259.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 269.º ambos do mesmo Estatuto, ingressar na categoria de praças, no posto de primeiro-grumete em Regime de Contrato, os seguintes segundos-grumetes recrutas graduados em primeiros-grumetes da classe de Comunicações:

9300519 Andreia Catarina Trigo de Jesus

9303619 Mariana Avelino Teodósio

9303519 Maria Inês Ramos Teodoro

9304019 Miguel Ângelo Pereira Gunas

9808418 Eduardo Colin Branco Costley White

9304519 Ricardo Jorge Duarte Ribeiro dos Santos

9302819 João Ricardo Barbosa Nabeiro

9301019 Margarida Sofia Cunha Fonseca

9304119 Paulo Ricardo Pinto Gomes

que concluíram com aproveitamento, o curso de formação de praças da classe de Comunicações em 3 de julho de 2020, com data de antiguidade referida a 4 de junho de 2019, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade de acordo com o n.º 5 do artigo 270.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Estas praças, uma vez ingressadas e tal como vão ordenadas, deverão ser colocadas na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9307418 primeiro-grumete C RC Daniel Filipe Oliveira de Jesus Sobral.

18 de setembro de 2020. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Rui Alexandre Soares Ribeiro Leite da Cunha, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

313577078

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4268153.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

    Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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