Aviso (extrato) n.º 15466/2020
Sumário: Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios da Guarda 2020-2029 - consulta pública.
Carlos Alberto Chaves Monteiro, Presidente da Câmara Municipal, torna público, que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 14 de setembro de 2020, submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) da Guarda 2020-2029, pelo período de 15 dias, a contar do dia seguinte da publicação do presente edital no Diário da República, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 10.º, do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos n.º 5 a 7, do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, Anexo ao Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018 de 2 de fevereiro emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.
O PMDFCI da Guarda foi objeto de parecer favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, na sua reunião de 25 de agosto de 2020.
O PMDFCI da Guarda mereceu parecer vinculativo positivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), conforme oficio n.º 36620/2020/DGFR, de 4 de setembro de 2020.
Durante o período da consulta pública, o PMDFCI encontra-se disponível na página eletrónica de internet do Município da Guarda (www.mun-guarda.pt) e no balcão de atendimento ao munícipe da Câmara Municipal da Guarda, sito na Praça do Município, 6301-854 Guarda, todos dias úteis, das 9h às 16h.
Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, até ao termo do período referido, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, por correio, para o endereço Praça do Município, 6301-854 Guarda, por entrega presencial no balcão de atendimento ao munícipe da Câmara Municipal da Guarda ou por correio eletrónico para gtf@mun-guarda.pt.
15 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal da Guarda, Carlos Alberto Chaves Monteiro.
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