Sumário: Recrutamento de um posto de trabalho de professor/a auxiliar na área disciplinar de Letras, subárea de Estudos Literários e (Inter-)Culturais Ingleses e Norte-Americanos.
Recrutamento de um posto de trabalho de professor/a auxiliar na área disciplinar de Letras, subárea de Estudos Literários e (Inter-)Culturais Ingleses e Norte-Americanos, com um curriculum internacional especialmente relevante em ensino de Inglês, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, restrito a candidatos/as abrangidos/as pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), conforme estabelece a Lei 112/201/, de 29 de dezembro.
Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação (doravante designado por ECDU) e do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei 112/2007, de 29 de dezembro, o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humana da Universidade NOVA de Lisboa, Prof. Doutor Francisco Caramelo, no uso de competências delegadas nos termos do n.º 1.2. do Despacho 9961/2018, de 15 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 24 de outubro, faz saber que está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor/a Auxiliar na área disciplinar de Letras, subárea de Estudos Literários e (Inter-)Culturais Ingleses e Norte-Americanos, com um curriculum internacional especialmente relevante em ensino de Inglês, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, restrito a candidatos/as abrangidos/as pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), conforme estabelece a Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
A abertura do presente procedimento concursal assim como a nomeação do Júri foram autorizados por Despacho de 6 de agosto de 2020 do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se, nomeadamente, pelas disposições constantes da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), dos artigos 37.º e seguintes do ECDU e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.
A abertura do presente procedimento concursal é realizada com fundamento e no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
I - Requisitos de admissão:
1 - Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor.
2 - Os/as candidatos/as devem ser detentores/as do grau de doutor na área de na área de Estudos Literários e (Inter)Culturais Ingleses e Norte-Americanos.
3 - Dominar as línguas portuguesa e inglesa faladas e escritas.
4 - Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
II - Instrução das candidaturas:
1 - As candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, para o seguinte e-mail: concursosdocentes@fcsh.unl.pt. O assunto do e-mail deve indicar a referência do Edital.
2 - O processo de candidatura deve ser instruído, sob pena de exclusão, com a documentação a seguir indicada. Os documentos obrigatórios, submetidos a concurso devem, preferencialmente, estar em formato PDF, sendo aconselhada a atribuição de nomes curtos aos ficheiros. Não serão aceites links em substituição desses mesmos documentos.
a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no ponto I;
b) Formulário de Candidatura disponível em https://www.fcsh.unl.pt/static/documentos/concursos/docentes/formularios/FORMULARIO_PROF_AUXILIAR.docx;
c) Curriculum vitae do/a candidato/a, organizado de acordo com a sistemática do ponto III deste Edital, com indicação dos trabalhos efetuados e publicados e das atividades por ele/ela desempenhadas;
d) Exemplar de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso.
e) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico que o/a candidato/a se propõe adotar no futuro, que ateste o contributo do/a candidato/a para a missão da instituição.
3 - As comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal são efetuadas por correio eletrónico, devendo os/as candidatos/as indicar no formulário de candidatura o respetivo endereço eletrónico e assinar o seu consentimento para o efeito.
4 - As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista dos documentos submetidos a concurso.
5 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no formulário supramencionado.
6 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.
7 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou em língua inglesa.
III - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes:
1 - Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato/a (50 %):
1.1 - Publicação de livros e artigos científicos publicados em revistas da especialidade, com arbitragem científica (0 - 25);
1.2 - Participação em projetos de investigação avaliados por entidades competentes, nacionais ou internacionais e com impacto relevante na área do concurso (0 - 10);
1.3 - Orientações e co-orientações de teses (2.os e 3.os Ciclos) e de outras componentes não letivas dos 2.os ciclos (Relatórios de Estágio e Trabalhos de Projeto) (0 - 5);
1.4 - Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos e outra atividade científica relevante (Prémios, Bolsas, Integração de Órgãos Científicos, Unidades de Investigação, Órgãos Editoriais) (0 - 10).
2 - Componente Pedagógica (40 %):
2.1 - Experiência de ensino na área do concurso, incluindo formação pós-graduada e complementar (0 - 30);
2.2 - Qualidade do material pedagógico apresentado (por exemplo: planos de aulas, materiais didáticos, bibliografia) e outras atividades pedagógicas relevantes, para até três unidades curriculares na área do concurso (0 - 10);
3 - Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (10 %)
3.1 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional (0-3);
3.2 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional (0-5);
3.3 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito à captação de financiamento competitivo (0-2);
IV - Composição do Júri:
Presidente: Doutor Francisco Caramelo, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, por subdelegação de competências de 6 de agosto de 2020, do Senhor Reitor João Sàágua.
Vogais:
Doutora Maria de Fátima de Sousa Basto Vieira, Professora Associada com Agregação na Faculdade de Letras, Universidade do Porto;
Doutora Maria Aline Salgueiro Seabra Ferreira, Professora Associada na Universidade de Aveiro;
Doutora Margarida Isabel Esteves da Silva Pereira, Professora Associada na Universidade do Minho;
Doutor Carlos Francisco Mafra Ceia, Professor Catedrático na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade NOVA de Lisboa;
Doutora Teresa Botelho, Professora Associada na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade NOVA de Lisboa;
V - Avaliação das candidaturas:
1 - Terminado o prazo de candidaturas, reúne-se o Júri para avaliação e ordenação dos/as candidatos/as
2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.
3 - Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
4 - Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as.
5 - A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa.
VI - A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada através de correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2, artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.
VII - O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as, sempre que solicitado, ao Núcleo de Apoio Científico e Pedagógico da Divisão de Apoio ao Ensino e Qualidade, através do e-mail dirigido ao Presidente do Júri: concursosdocentes@fcsh.unl.pt.
VIII - Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de assinatura do contrato.
IX - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
8 de setembro de 2020. - O Diretor, Prof. Doutor Francisco Caramelo.
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