Sumário: Nomeação da mestre Cláudia de Moura Alves Saavedra Pinto para exercer as funções de assessora no Gabinete do Presidente.
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, nomeio a Mestre Cláudia de Moura Alves Saavedra Pinto para exercer funções de Assessora no meu Gabinete, com efeitos a partir de 9 de setembro de 2020, que fica autorizada a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do referido artigo.
A nomeação é justificada pela necessidade de substituir uma Assessora do Gabinete que se encontra no gozo de licença parental.
8 de setembro de 2020. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.
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