Sumário: Homologação de listas unitárias de ordenação final e celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Homologação de Listas Unitárias de Ordenação Final e Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, torna-se público, que as listas unitárias de ordenação final dos procedimentos concursais comuns, a seguir mencionados, abertos para ocupação de postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitados no Aviso 5222/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 59, de 25/03, foram devidamente homologadas, nas datas abaixo mencionadas e notificadas a todos os candidatos opositores aos mesmos, em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da referida Portaria:
Referência 27-DOMSU-SMEPE/SEM-01- 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - LUOF homologada a 14-01-2020;
Referência 40-DAC/SBM-04 - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - LUOF homologada a 25-05-2020;
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, na atual redação, torna-se, igualmente, público que foi efetuada a negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da LGTFP, conjugado com o artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31/12 e com o Decreto-Lei 29/2019 de 20/02, sucedida de celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras/categorias de Técnico Superior e Assistente Operacional, com os trabalhadores abaixo mencionados.
Negociada a 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, correspondente à remuneração de 1.201.48(euro), para a carreira/categoria de Técnico Superior cujo contrato produziu efeito na data indicada, com o trabalhador:
Nuno Miguel Gonçalves Brigas dos Santos - 14-01-2020;
Negociada a 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, correspondente à remuneração de 645.07(euro), para a carreira/categoria de Assistente Operacional, cujo contrato produziu efeito na data indicada com a seguinte trabalhadora:
Dora Cristina Dias dos Reis Carreira - 25-05-2020.
3 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
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