Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebração de contrato em regime de estágio, mobilidades, consolidação de mobilidades e cessação da relação jurídica de emprego.
Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:
1 - Na sequência de procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, foram celebrados contratos de trabalho em funções, com os seguintes trabalhadores:
1.1 - Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 39/2000, de 17 março, foi utilizada a reserva de recrutamento, para o exercício de funções na carreira Polícia Municipal, em regime de Estágio, auferindo a remuneração base mensal de 645,07, correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU) - Retribuição base praticada na Administração Pública, com os seguintes Trabalhadores:
1.1.1 - Com início a 3 de agosto de 2020:
1.1.1.2 - André Horta Sousa;
1.1.1.3 - Mónica Sofia Ferreira Sousa;
1.1.1.4 - Tiago José Lopes Salgado;
1.1.1.5 - Catarina Alexandra Guerreiro da Cunha;
1.1.2 - Com início a 4 de agosto de 2020:
1.1.2.1 - Leonel Duarte Martins Aranhita.
1.2 - Ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, para o exercício de funções na categoria de Assistente Operacional, do procedimento concursal para recrutamento de Assistente Operacionais para as escolas, de acordo com a lista de ordenação final homologada a 05 de fevereiro de 2020, foi utilizada a reserva de recrutamento, para a celebração de contratos, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 645,07, correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única (TRU) - Retribuição base praticada na Administração Pública, com os seguintes Trabalhadores:
1.2.1 - Com início a 1 de setembro de 2020:
1.2.1.1 - Natália Cristina Castela dos Santos;
1.2.1.2 - Sónia Samuel Vingado;
1.2.1.3 - Susana Isabel da Silva Feliciano;
1.2.1.4 - Ana Cristina Sousa de Jesus da Cruz.
2 - Os seguintes trabalhadores cessaram a relação jurídica de emprego público com o Município de Olhão por motivos a seguir apresentados:
2.1 - Por motivo de aposentação:
2.1.1 - Helena Maria Bastos Veia Calé, carreira/categoria de Técnica Superior, posição remuneratória 5.ª, nível remuneratório 27, desligada do serviço a 1 de agosto de 2020;
2.1.2 - João Joaquim Salvador Jesus, carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 4.ª, nível remuneratório 4, desligado do serviço a 1 de julho de 2020;
2.1.3 - José Avelino, carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 7.ª, nível remuneratória 7, desligado do serviço a 1 de julho de 2020;
2.1.4 - Manuel Eduardo Pereira, carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 9.ª, nível remuneratória 9, desligado do serviço a 1 de julho de 2020;
2.1.5 - Idelberto Martinho Silva Sousa, carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 11.ª, nível remuneratória 11, desligada do serviço a 1 de agosto de 2020;
2.1.6 - Eduarda Conceição Piedade Manita Trigueiros Gomes, carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 4.ª, nível remuneratória 4, desligado do serviço a 1 de setembro de 2020;
2.1.7 - Feliciano Fernando Prazeres, carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 8.ª, nível remuneratória 8, desligado do serviço a 1 de agosto de 2020.
3 - Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e por despacho do Senhor Presidente da Câmara encontram-se a exercer funções em regime de mobilidade intercarreiras e intercategorias, os seguintes trabalhadores:
3.1 - Rogério Carlos da Silva Morais, mobilidade na categoria de Assistente Técnico, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, desde 1 de junho de 2020;
3.2 - Luís Damásio Manita Romeira, mobilidade na categoria de Estagiário da carreira de Técnico de Informática, carreira especial, a qual corresponde a remuneração base (euro) 998,50, índice 290, desde 1 de julho de 2020;
3.3 - Helena Maria Batista Fernandes, mobilidade na categoria de Coordenadora Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 14, desde 15 de agosto de 2020;
3.4 - António João Santos Lelo, mobilidade na categoria de Assistente Técnico, posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 7, desde 1 de setembro de 2020;
3.5 - Joana de Sousa Rodrigues, mobilidade na categoria de Assistente Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, desde 1 de setembro de 2020.
4 - Nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foi autorizada a consolidação da mobilidade interna, com o trabalhador João Luís Conceição Traquino, Técnico Superior, proveniente do Município de Silves para o Município de Olhão, com efeitos a 1 de setembro de 2020, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, posição remuneratória 4.ª, nível remuneratório 23.
7 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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