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Despacho 9441/2020, de 1 de Outubro

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Sumário

Alterações ao plano de estudos do curso de licenciatura em Produção Alimentar em Restauração da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

Texto do documento

Despacho 9441/2020

Sumário: Alterações ao plano de estudos do curso de licenciatura em Produção Alimentar em Restauração da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º, 76.º, 76.º-A, 76.º-B e 76.º-C do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, foi aprovada em reunião do dia 14/02/2018 do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 103.º, n.º 1, alínea e) da Lei 62/2007, de 10 de setembro, a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Produção Alimentar em Restauração, publicado através do Despacho 9881/2015, na 2.ª série, do Diário da República, n.º 169, de 31 de agosto. A alteração do plano de estudos foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior com o número de registo R/A-Ef 153/2011/AL02 em 15/07/2020. Determina o Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril que se proceda, em cumprimento do estabelecido na alínea b) do artigo 76.º-B do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, à publicação em anexo, do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Produção Alimentar em Restauração, com as respetivas alterações.

Artigo 1.º

Alteração ao plano de estudos

A Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Produção Alimentar em Restauração para o plano de estudos constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Aplicação

Esta alteração ao plano de estudos produz efeitos a partir da edição iniciada no ano letivo 2020-2021.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (7110)

2 - Tipo de curso: Licenciatura - 1.º ciclo

3 - Denominação: Produção Alimentar em Restauração

4 - Grau ou diploma: Licenciado

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 créditos ECTS

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

8 - Observações:

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

8 de setembro de 2020. - O Presidente da ESHTE, Raúl Manuel das Roucas Filipe.

313551019

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4265795.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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