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Aviso (extrato) 15184/2020, de 30 de Setembro

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Sumário

Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Cultura e Desporto - designação

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 15184/2020

Sumário: Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Cultura e Desporto - designação.

Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Cultura e Desporto

Considerando:

Que chegou ao fim o procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Cultura e Desporto desta Câmara Municipal, aberto por despacho de 20.04.2020 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19.05.2020, no "Jornal de Notícias" e "Público", de 20.05.2020 e na BEP, no dia 22.05.2020;

Que o júri propôs, finda a aplicação dos métodos de seleção, a designação do candidato Rui Manuel Lopes da Silva para aquele cargo;

Que à data de abertura do procedimento o lugar posto a concurso se encontrava criado, constando dos Mapas de Pessoal da Autarquia para 2020;

Que nos termos do n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe é dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os titulares de cargos de direção intermédia das Câmaras Municipais são providos por despacho do Presidente da Câmara, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo;

Nos termos do n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, torna-se público que foi designado, por meu despacho da presente data, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, para o cargo de Chefe da Divisão de Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha o Técnico Superior do mapa de pessoal desta autarquia, Rui Manuel Lopes da Silva, com efeitos à data do referido despacho.

Nota curricular

Nome: Rui Manuel Lopes da Silva

Data de Nascimento: 09 de maio de 1972

Formação Académica: Licenciatura em Desporto e Educação Física

Experiência Profissional:

20.05.2002 - Técnico Superior de 2.ª Classe (área de Desporto) na modalidade de contrato a termo certo - Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

02.12.2003 - Técnico Superior Estagiário (área de Desporto) na modalidade de Contrato Administrativo de Provimento - Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

09.02.2005 - Técnico Superior de 2.ª Classe (área de Desporto) na modalidade de nomeação definitiva - Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

30.12.2008 - Técnico Superior de 1.ª Classe (área de Desporto) - Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

01.04.2010 a 31.12.2013 - Chefe da Divisão de Desporto e Equipamentos Desportivos, em regime de Comissão de Serviço - Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

01.01.2014 - 17.12.2014 - Chefe da Divisão de Educação, Ação Social, Cultura e Desporto, em regime de substituição - Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

18.12.2014 - 31.12.2018 - Chefe da Divisão de Educação, Ação Social, Cultura e Desporto, em regime de Comissão de Serviço - Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

10.01.2019 - 11.02.2020 - Chefe de Divisão da Cultura e Desporto, em regime de Comissão de Serviço - Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

De 12.02.2020 até à data - Chefe de Divisão da Cultura e Desporto, em regime de substituição - Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

Formação Profissional Relevante:

GEPAL; A recetividade da população escolar à inclusão de crianças com necessidades educativas especiais; Formação em natação - Adaptação ao meio aquático/natação para bebés; Emergência médica e cuidados imediatos nos recintos desportivos; Os municípios e o desporto; 6.º congresso nacional de gestão do desporto - inovar para melhor competir; Treinadores de Basquetebol nível III; Partilha de boas práticas - Estratégias e Programas de Promoção da atividade Física e Desportiva de âmbito municipal; Congresso Nacional: O desporto em ano de mudança - desafios da educação e da cidadania; Simpósio Ano Europeu da Educação pelo desporto; Curso de Manutenção de Piscinas; SIADAP; XXXII congresso APTN; Políticas desportivas municipais; Gestão de Instalações Desportivas; Contratação Pública; XI congresso nacional de gestão do desporto - APOGESD; Liderar Equipas para resultados; Como gerir recursos humanos na administração pública em contextos adversos; Requisitos da norma NP EN ISSO 9001:2008; Eficiência Hídrica em Edifícios e Espaços Públicos; A preparar a reabertura do Cineteatro Alba; Fórum do desenvolvimento local - desafios?; Congresso da Região de Aveiro 2013; V congresso da Associação Portuguesa de profissionais de piscinas, instalações desportivas e lazer; Técnicas de animação sociocultural; Seminário Gestão da Segurança, da Higiene e Saúde Pública em Piscinas; Seminário Expert+|Os desafios dos edifícios com grandes consumos de energia e água; Responsabilidades Legais Municipais na Área do Desporto e da Atividade Física; Congresso Técnico-Científico da Associação Portuguesa de Técnicos de Natação; Formação de Públicos Estratégicos para obtenção da especialização em Igualdade de Género; 3.º Congresso Envelhecimento Ativo; IV Seminário Municípios Amigos do Desporto; XVIII Congresso Nacional de Gestão de Desporto (O Desporto nas Cidades do Futuro); Curso de Especialização "Boas Práticas em Instalações Desportivas; Para Além de Princesas e Dragões - IV Encontro A Biblioteca e a Aprendizagem Criativa | Valor(es) da(s) Leitura(s); Municípios Amigos do Desporto; Oficina de Introdução à Teoria e Prática da Dramaturgia de Augusto Boal; Para Além de Princesas e Dragões - III Encontro A Biblioteca e a Aprendizagem Criativa | A Oralidade como Objeto de Ensino; Tratamento de Água de Piscinas, OSMINERGIA; 12.º Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas; Curso de Formação Profissional de Direção e Gestão de Ginásios, Piscinas e Healthclubs; Fórum Empresa e Cultura - 3.ª Conferência sob o tema "Do Conhecimento à Inovação".

7 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, António Augusto Amaral Loureiro e Santos.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4264374.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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