Sumário: Deliberações da Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso de 20 de julho de 2020.
Deliberações da Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso de 20 de julho de 2020
Avelino Adriano Gaspar da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, para os devidos e legais efeitos que, no dia 20 de julho de 2020, pelas 20h30 m, no Fórum dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso, reuniu extraordinariamente a Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, tendo sido tomadas as seguintes deliberações:
Deliberação do ponto um:
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a proposta da Mesa da Assembleia para transmissão online e gravação das sessões da Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso.
Deliberação do ponto dois:
A Assembleia Municipal ficou inteirada das seguintes informações:
a) Informação da Câmara Municipal sobre o relatório de execução orçamental, inerente ao 1.º trimestre de 2020, da EPAVE, E. M.
b) Informação da Câmara Municipal, para conhecimento, de despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, de aprovação de medidas de apoio excecional no âmbito dos tarifários dos serviços de abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos, e no âmbito do apoio ao arrendamento, com recurso à faculdade prevista na Lei 6/2020, de 10 de abril, no atual contexto de pandemia provocada pelo COVID-19.
c) Informação da Câmara Municipal sobre o relatório semestral do Revisor Oficial de Contas, inerente ao 2.º semestre de 2019.
Deliberação do ponto três:
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a proposta da Câmara Municipal para celebração de contratos interadministrativos de delegação de competências com as juntas de Covelas; Serzedelo; Taíde e as Uniões de Freguesias de Calvos e Frades; Esperança e Brunhais e Campos e Louredo, bem como aprovação dos respetivos compromissos plurianuais, nos termos da alínea k) n.º 1 do artigo 2.º do Regimento da Assembleia Municipal.
Deliberação do ponto quatro:
A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com 27 votos a favor e 15 votos de abstenção a proposta da Câmara Municipal para aprovação da consolidação de contas, nos termos do n.º 2 do artigo 76.º da Lei 73/2013, de 03 de setembro, conjugada com o artigo 7.º-C da 4-B/2020, de 6 de abril e 6/2020, de 10 de abril">Lei 12/2020, de 07 de maio.
Deliberação do ponto cinco:
A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com 27 votos a favor e 15 votos de abstenção a proposta da Câmara Municipal para nomeação do Revisor Oficial de Contas, nos termos do artigo 73.º da Lei 73-C/2013, de 31 de dezembro.
Deliberação do ponto seis:
A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com 38 votos a favor e 3 votos de abstenção, num total de 41 membros presentes dos 45 membros em efetividade de funções, a proposta da Câmara Municipal para contratualização de empréstimo de médio e longo prazo para financiamento de Requalificação de ruas nas Freguesias do Concelho, no valor de até 1.438.000,00(euro) (um milhão quatrocentos e trinta e oito mil euros), nos termos do previsto na Lei 73/2013, de 03 de setembro em conjugação com a Lei 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com a alínea f) n.º 1 do artigo 2.º do Regimento da Assembleia Municipal.
Deliberação do ponto sete:
A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com 26 votos a favor e 15 votos de abstenção a proposta da Câmara Municipal para a quarta alteração modificativa ao Orçamento de 2020, nos termos da alínea a) n.º 1 do artigo 2.º do Regimento da Assembleia Municipal.
2 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Avelino Adriano Gaspar da Silva.
313537217
