Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento por tempo indeterminado de cinco assistentes operacionais na área de atividade de sapador florestal.
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vinculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de cinco (5) postos de trabalho da carreira de assistente operacional - Área de atividade de sapador florestal.
Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em funções públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência de deliberação do órgão executivo municipal de 05/08/2020 e meu despacho de 25/08/2020, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal de 2020, a seguir referenciados:
Carreira/Categoria - 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de atividade de Sapador Florestal.
Área de Formação académica exigida - Os candidatos deverão ser detentores da Escolaridade Obrigatória;
Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt.
Caracterização dos postos de trabalho - A caracterização dos postos de trabalho de sapador florestal consta do Decreto-Lei 8/2017, de 9 de janeiro, na sua atual redação. Estão definidas as suas funções no artigo 3.º do seguinte modo:
O sapador florestal é um trabalhador especializado com perfil e formação especifica adequados ao exercício de atividades de silvicultura e defesa da floresta, como designadamente:
a) Silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras;
b) Manutenção e proteção de povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes bióticos nocivos;
c) Silvicultura de carácter geral;
d) Instalação, manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio à gestão rural;
e) Sensibilização das populações para as normas de conduta em matéria de proteção florestal e ambiental, nomeadamente no âmbito do uso do fogo, da gestão florestal das florestas e da fitossanidade;
f) Vigilância, primeira intervenção e apoio ao combate a incêndios rurais, apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo, no âmbito da proteção civil, sendo ainda um agente da proteção civil, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, com missões de intervenção de proteção civil previstas em diretivas operacionais específicas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);
g) Ações de estabilização de emergência que minimizem os danos resultantes do processo de erosão, desobstrução da rede viária e linhas de água que reduzem o impacto da perda de solo, promovendo a recuperação do potencial produtivo.
Publicitações: Para efeitos de candidatura, refere-se que o presente aviso será publicitado:
Integralmente na Bolsa de Emprego Público em (www.bep.gov.pt) no mesmo dia da publicitação do presente aviso, por extrato, no Diário da República;
Na página eletrónica do Município de Castelo de Vide, por extrato, no dia da publicitação no Diário da República.
Informações - Recursos Humanos da Câmara Municipal de Castelo de Vide em Rua Bartolomeu Álvares da Santa - 7320-117 Castelo de Vide/245908220 e em pessoal@cm-castelo-vide.pt
2 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, António Manuel das Neves Nobre Pita.
313545106
