Sumário: Designa a licenciada Ana Paula de Almeida Cruz de Carvalho, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária.
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal n.º 1051_CReSAP_78_12/19 Recrutamento para o cargo de subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária, divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 1760/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, constantes nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta fundamentada indicando três candidatos, entre os quais a licenciada Ana Paula de Almeida Cruz de Carvalho;
Determino, assim, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e da subalínea ii) alínea a) do n.º 3 do Despacho 572/2020, de 18 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020, o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo a licenciada Ana Paula de Almeida Cruz de Carvalho, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária a que se refere o artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março, na sua atual redação.
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2020.
4 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Tiago dos Santos Russo.
Nota curricular
Nome: Ana Paula de Almeida Cruz de Carvalho.
Data de nascimento: 9 de fevereiro de 1965.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade de Agropecuária, pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
Desde maio de 2014, Subdiretora-Geral da Alimentação e Veterinária.
De novembro de 2012 a maio de 2015 - Diretora de Serviços de Sanidade Vegetal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
De março a outubro de 2012 - Diretora de Serviços de Fitossanidade e de Materiais de Multiplicação de Plantas, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)
De julho de 2011 a março de 2012 - Acumulou com a chefia da Divisão de Sementes, Variedades e Recursos Genéticos, a coordenação da Direção de Serviços de Fitossanidade e de Materiais de Multiplicação de Plantas da DGADR.
De 2007 a 2012 - Chefe de Divisão de Sementes, Variedades e Recursos Genéticos da DGADR
De 2003 a 2007 - Chefe de Divisão de Sementes da Direção-Geral de Proteção das Culturas (DGPC)
De 2001 a 2003 - Chefe de Divisão do Catálogo Nacional de Variedades da DGPC.
De 1989 a 2001 - Técnica Superior - Desempenhou funções de coordenação das Redes Nacionais de Ensaios de Cereais, Arroz, Milho Forragem e de Espécies Forrageiras na Divisão do Catálogo Nacional de Variedades da DGPC.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Cursos de CAGEP - Curso Avançado de Gestão Publica e FORGEP - programa de formação e gestão pública.
Organizou e participou como oradora convidada em múltiplos workshops, seminários, congressos e ações de formação a nível nacional e internacional.
Desde 1990, no âmbito da União Europeia participa em diversos Grupos de Peritos, Grupos de Trabalho e Comités Permanentes da Comissão Europeia e Grupos de Trabalho do Conselho da União Europeia. Como perita nacional integrou missões de auditoria da Comissão Europeia no âmbito da inspeção fitossanitária e das sementes.
Participou nas Presidências Portuguesas do Conselho da União Europeia de 2000 e de 2007 para os assuntos de direito de obtentor e de sementes.
Tem assegurado a representação nacional na OCDE - Agricultura/Esquemas de Certificação Varietal, é membro delegado da Associação Internacional de Ensaio de Sementes (ISTA), é membro do conselho da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV) e membro do conselho de administração do Instituto Comunitário de Variedades Vegetais.
Desde 2013 é o ponto focal nacional para a Convenção Internacional da Proteção das Plantas (IPPC) e para a Organização Europeia e Mediterrânica da Proteção das Plantas (OEPP).
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