Sumário: Discussão pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de Vila Nova de Foz Côa.
Discussão pública do PMDFCI - Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de Vila Nova de Foz Côa
Gustavo de Sousa Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, torna público, que se encontra em discussão pública a atualização do PMDFCI - Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de Vila Nova de Foz Côa a vigorar entre 2020 e 2029, conforme previsto nos n.os 6 e 7, do artigo 4.º do anexo ao Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018, de 2 de fevereiro.
O período de consulta pública inicia-se no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República e decorre durante o prazo de 15 dias, estando o plano e demais elementos que o acompanham, disponíveis para consulta dos interessados no Gabinete Técnico Florestal todos os dias úteis no horário de atendimento ao público, das 9h às 12h30 e das 14h00 às 17h30, bem como no sítio institucional do Município de Vila Nova de Foz Côa (http://www.cm-fozcoa.pt/).
Informam-se os eventuais interessados na presente consulta pública que o PMDFCI de Vila Nova de Foz Côa foi objeto de Parecer Positivo da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em 30 de julho de 2020 e de Parecer Vinculativo Positivo do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, em 25 de agosto de 2020.
Mais se torna público que, no âmbito do direito à participação dos interessados, qualquer sugestão, informação ou observação ao presente Plano, deverá ser entregue por qualquer meio escrita remetida por correio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, ou por via eletrónica, para o endereço correio@cm-fozcoa.pt, dentro do prazo de participação pública, devendo conter, em qualquer dos meios utilizados, a identificação completa do seu subscritor.
27 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara, Eng.º Gustavo de Sousa Duarte.
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