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Aviso (extrato) 14845/2020, de 28 de Setembro

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço de cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Orgânica Serviços Urbanos e Ambiente

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 14845/2020

Sumário: Nomeação em comissão de serviço de cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Orgânica Serviços Urbanos e Ambiente.

Nomeação em comissão de serviço de cargo de Direção Intermédia de 3.º grau

Unidade Orgânica Serviços Urbanos e Ambiente

Para os devidos efeitos faz-se público, nos termos do estatuído na alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e no n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que por meu despacho proferido em 9 de janeiro de 2020, no exercício da competência própria no artigo 35.º n.º 2 alínea a) do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação, e de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, nomeei o Técnico Superior José Paulo Amado Vaz Simão, para o cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, da Unidade Orgânica Serviços Urbanos e Ambiente, em Comissão de Serviço, pelo período de 3 anos.

O presente despacho produz efeitos a 9 de janeiro de 2020.

Nota Curricular

Nome: José Paulo Amado Vaz Simão

Data de Nascimento: 10/11/1971

Habilitações académicas: Licenciatura em Arquitetura

Categoria: Técnico Superior - Arquitetura

Experiência profissional na área do cargo a prover:

20 de maio de 2002 a 19 de maio de 2004 Contrato a Termo Certo, como coordenador do GTL - Gabinete Técnico Local;

01 outubro de 2004 a 28 de dezembro de 2005, Contrato Administrativo de Provimento, na carreira de Técnico Superior Estagiário - Arquiteto;

29 de dezembro de 2005 nomeação definitiva na carreira de Técnico Superior;

26 fevereiro de 2010, coordenação da Divisão de Serviços Urbanos;

24 de janeiro de 2014 até à presente data responsável pelo setor de Serviços Urbanos;

Formação Profissional relevante:

RJUE: Uma revisão esperada, 12 horas, em 2014;

Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, 7 horas, em 2014;

Análise E Avaliação de Propostas, de 14 horas, 2014;

Fiscalização de Obras particulares, 21 horas, em 2014;

Gestão Urbanística e Planeamento e Ordenamento do Território, 35 horas em 2013;

Licenciamento Zero, 6 horas, em 2013;

Sistema Industrial responsável, 6 horas, em 2013;

Regime Jurídico das Empreitadas, 28 horas, em 2012;

Regime jurídico da edificação e urbanização, 35 horas, em 2012;

Curso Agenda XXI Local, 784 horas, em 2008;

Curso de Chefias de equipas e liderança, 30 horas, em 2005;

Curso de AUTOCAD 3D, 39 horas, 2004;

Curso de Código de Procedimento Administrativo, 24 horas em 2004;

I Jornadas Luso-Brasileiras de Arquitetura e Construção, 14 horas, em 2003;

8 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Anselmo Antunes de Sousa.

313556358

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4261302.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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