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Aviso 14758/2020, de 28 de Setembro

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Sumário

Nomeação de inspetores na carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Texto do documento

Aviso 14758/2020

Sumário: Nomeação de inspetores na carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Por despacho do Inspetor-Geral da IGAMAOT, de 9 de setembro de 2020, foram nomeados inspetores da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da IGAMAOT, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 8.º e do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei 170/2009, de 3 de agosto, sujeitos a período experimental, conforme o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 170/2009, de 03 de agosto e precedendo procedimento concursal (Aviso 16306/2019 - Diário da República n.º 197, 2.ª série, de 14 de outubro de 2019) aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, com referência à 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única:

a) Referência 1

Jorge Manuel Martins Vieira Pereira

David Daniel da Silva Fonte Santa Mendes

Paulo Jorge Paradela Meneses

A presente nomeação foi efetuada através da utilização da reserva de recrutamento, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2009, de 30 de abril e produz efeitos a 15 de setembro de 2020.

10 de setembro de 2020. - O Inspetor-Geral, José M. Brito e Silva.

313555523

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4261171.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-03 - Decreto-Lei 170/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece o regime da carreira especial de inspecção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspecções-gerais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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