Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para preenchimento de três postos de trabalho - carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para preenchimento de 3 postos de trabalho - Carreira e categoria de Assistente Operacional
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de 26/08/2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho - carreira e categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal:
Ref. A - 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional - Coveiro;
Ref. B - 2 (dois) postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional - Indiferenciado.
Caracterização dos postos de trabalho:
Ref. A:
Funções gerais: Conforme previsto no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho - funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Funções específicas: Entre outras atividades análogas, procede à abertura e aterro de sepulturas, ao depósito e levantamento dos restos mortais; Abre a sepultura aquando da exumação e assegura-se de que o cadáver está totalmente decomposto; Colabora nos pequenos trabalhos de reparação e de pintura dos cemitérios; Cuida e mantém o bom estado de limpeza e conservação de todos os espaços e das campas dos cemitérios.
Ref. B:
Funções gerais: Conforme previsto no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho - funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Funções específicas: Executar trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Executar trabalhos de cargas e descargas; Executar tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo, principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; Executar trabalhos de limpeza e desmatação de espaços públicos.
A descrição das funções não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e não impliquem a desvalorização profissional nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
Área de formação académica: os candidatos deverão ser detentores da escolaridade obrigatória em função da data de nascimento - Lei 46/86, de 14 de outubro, não havendo possibilidade de substituição da habilitação académica.
A indicação dos requisitos, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e pode ser consultada no sítio da internet do Município em www.cm-chamusca.pt.
20 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado, Dr.
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