Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial (três horas e meia diárias), para o ano letivo de 2020-2021 para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial (três horas e meia diárias), para o ano letivo de 2020/2021 para a carreira e categoria de assistente operacional.
Em cumprimento da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do previsto na Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, por Despacho de 27/08/2020, do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial (3,5 h diárias), para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, para a categoria de assistente operacional.
1 - Legislação aplicável: Lei 35/2014, de 20 de junho; Portaria 125-A/2019, de 30 de abril; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho; Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
2 - Caracterização do posto de trabalho: assistente operacional.
3 - Local de trabalho: estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalho.
4 - Remuneração base: (euro) 4,25/hora.
5 - Habilitações: escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento), que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional de Grau 1.
6 - Requisitos de admissão: os requisitos gerais de admissão estão definidos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
7 - Métodos de seleção: avaliação curricular.
8 - O contrato de trabalho a celebrar será a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido até 30 de junho de 2021, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
9 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2020/2021.
Para mais informações, deverão os interessados consultar a página eletrónica do Agrupamento (https://agevcarvalho.net/escola/concursos) na qual se encontra disponível o aviso do concurso de forma integral.
15 de setembro de 2020. - O Diretor, Luís Miguel Madureira Baptista Ferreira.
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