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Aviso 14420/2020, de 22 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Joana Andreia Palma Fava Salgueiro e Rosa Maria Dias Duarte Fernandes, assistentes técnicas

Texto do documento

Aviso 14420/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Joana Andreia Palma Fava Salgueiro e Rosa Maria Dias Duarte Fernandes, assistentes técnicas.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da homologação, por despacho de 8 de maio de 2020 do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para ocupação de 5 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do INMLCF, I. P., para exercer funções na Delegação do Sul, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 20196/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, na carreira e categoria de assistente técnico com a remuneração base mensal de 693,13(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 10-B/2020, de 23 de março, com as seguintes trabalhadoras:

Joana Andreia Palma Fava Salgueiro, com e efeitos a 1 de junho de 2020, e

Rosa Maria Dias Duarte Fernandes, com efeitos a 1 de julho de 2020.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de agosto de 2020. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

313521073

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4255651.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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