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Aviso 14419/2020, de 22 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Safira Pardal Hanemann Portas de Magalhães, assistente de psiquiatria

Texto do documento

Aviso 14419/2020

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Safira Pardal Hanemann Portas de Magalhães, assistente de psiquiatria.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da homologação, por despacho de 20 de maio de 2020 do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho na categoria de assistente de psiquiatria, da carreira especial médica, do mapa de pessoal do INMLCF, I. P., para exercer funções na Delegação do Centro, aberto pelo aviso 17593/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 6 de novembro, que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, na categoria de assistente, com a remuneração base mensal de 2.754,48(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 45.º nível remuneratório da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, de acordo com as disposições conjugadas do Decreto Regulamentar 51-A/2012, de 31 de dezembro e da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 10-B/2020, de 23 de março, com efeitos a 1 de julho de 2020, com Safira Pardal Hanemann Portas de Magalhães.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de agosto de 2020. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

313521032

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4255650.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Decreto Regulamentar 51-A/2012 - Ministério da Saúde

    Procede à identificação dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica, cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas, sujeitos ao regime de 40 horas semanais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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