Sumário: Defere o pedido de cessação da comissão de serviço do vogal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., mestre Jorge Filipe Santos Rodrigues da Ponte.
No âmbito da competência delegada pela Ministra da Justiça, nos termos da subalínea iii) da alínea a) do n.º 2 do Despacho 269/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2020 e nos termos do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, defiro o pedido de cessação da comissão de serviço do vogal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., mestre Jorge Filipe Santos Rodrigues da Ponte.
O presente despacho produz efeitos a 4 de setembro de 2020.
3 de setembro de 2020. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
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