Sumário: Defere o pedido de cessação da comissão de serviço da vice-presidente do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., mestre Sofia Margarida Baptista Cruz de Carvalho e Campos Miranda.
No âmbito da competência delegada pela Ministra da Justiça, nos termos da subalínea ii) da alínea a) do n.º 2 do Despacho 269/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2020 e nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, defiro o pedido de cessação da comissão de serviço da vice-presidente do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., mestre Sofia Margarida Baptista Cruz de Carvalho e Campos Miranda.
O presente despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2020.
2 de setembro de 2020. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
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