Sumário: Celebração de adenda ao contrato de trabalho de trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional na sequência de alteração da base remuneratória.
Celebração de adenda ao contrato trabalho de trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional na sequência de alteração da base remuneratória
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração de posição remuneratória, face à alteração do valor da remuneração base pelo Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro.
a) Luís Miguel Horta Galvão, carreira e categoria de Assistente Operacional, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.º
b) José Eduardo Oliveira dos Santos, carreira e categoria de Assistente Operacional, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.º
17 de agosto de 2020. - A Presidente da Junta de Freguesia de Mafra, Maria de Fátima Caracol.
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